Decreto Nº 011/2024 | Dispõe sobre a Declaração de Emergência na sede do Município de Baixa Grande/Bahia, afetadas por tempestade local/convectiva – Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4 – Conforme Portaria 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, do MDR