O Diário Oficial dos Municípios é um jornal governamental e destinado para publicação e consulta de assuntos da Administração Pública. Cada cidade brasileira possui o seu, tendo como órgão responsável a Secretaria Municipal de Gestão.
Com esta iniciativa o Art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal será cumprido, vez que, com a criação de uma Imprensa Oficial e Site Oficial o município estará modernizado e eficientizado, no campo da transparência, da publicidade e do exercício das prerrogativas de sua autonomia.
Dificuldade
O serviço de Hospedagem dos arquivo do Dário Oficial são contratadas em empresa vencedoras de licitação, por sua vez com contratada com data de início e fim, ao findar o contrato, alguns meses após esta empresas excluem os arquivos que foram hospedagem, não permitindo o acesso.
Veja alguns endereços:
De janeiro de 2010 a 27 de novembro de 2014
www.baixagrande.ba.io.org.br – Fora do ar
Novembro de 2014 a Dezembro de 2016
www.doem.org.br/ba/baixagrande – Fora do ar
Janeiro de 2017 Até a 31 de dezembro de 2020
www.pmbaixagrande.diariooficialba.com.br – Fora do ar
Janeiro de 2021 até 01 de março de 2023
www.pmbaixagrandeba.imprensaoficial.org
Março de 2023 até … presente data
https://www.baixagrande.ba.gov.br/Site/DiarioOficial