Resolução Nº 38/2024 | Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho e prorrogação da parceria celebrada através de Termo de Fomento entre o Poder Executivo e Associação Baixagrandense de Assistência ao Idoso – ABAI para repasse do Co-financiamento do Governo Estadual da Proteção Social Especial de Alta Complexidade — Componente: Serviço de Acolhimento- SA a ser formatizada por Termo Aditivo.