Decreto Nº 30/2025 | Dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2025, nas repartições públicas municipais do Município de Baixa Grande/Ba (Republicado por conter correções na publicação do Diário Oficial nº 18 de 21 de Janeiro de 2025) – Ficam decretados Feriados e Pontos Facultativos nas repartições Públicas municipais para o ano de 2025