Decreto Nº. 52/2025 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, de determinado bem imóvel, situado no território do Município de Baixa Grande-BA, objetivando a construção de 1 (um) posto de saúde no Povoado de Novo Sítio – medindo aproximadamente 925 m² (novecentos e vinte e cinco metros quadrados), situado no Povoado Novo Sítio, cidade Baixa Grande-BA, de titularidade de Flávia Santana Nascimento