Termo de Ratificação / O Prefeito Municipal de Baixa Grande, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere, e considerando os atos Administrativos praticados pela Comissão de Contratação, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica deste Município, Reconhece o Procedimento adotado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025, Processo Administrativo nº 036/2025, com fulcro no art. art. 75, inciso II, § 3, cujo objeto é contratação de empresa para serviço de reforma e conserto de poltronas de ônibus escolares, incluindo a reposição de revestimento, com troca ou enchimento de espuma, e demais materiais pertinentes em atendimento a solicitação da secretaria municipal de educação de Baixa Grande – BA. EMPRESA CONTRATADA: Marcio Grey Bastos Queiroz