TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Baixa Grande, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere, e considerando os atos Administrativos praticados pela Comissão de Contratação, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica deste Município, Reconhece o Procedimento adotado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025, Processo Administrativo nº 125/2025, com fulcro no art. art. 75, inciso II, § 3, cujo OBJETO é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES, PARA A LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL COM TRÁFEGO DE VOZ E 12GB DE DADOS PARA FORNECIMENTO DE 15 LINHAS COM SIM CARDS. SMART CONEXÕES E SOLUÇÕES LTDA