Edital — 01/2025 – CMDCA | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baixa Grande- BA-CMDCA, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público os procedimentos para o processo de escolha das entidades da sociedade civil e posse de seus respectivos representantes, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, as Leis Municipais nº 064/2002 e nº 293/2016, alterada pela Lei nº 464/2023, a Resolução — CMDCA – 01/2025 e com o disposto neste edital.