Licença Ambiental Portaria SEAMA nº 208/2025 | Associação dos Apicultores de Baixa Grande, para exerce Atividades de Associações de Defesa dos Direitos Sociais, em consonância com a legislação pertinente e o cumprimento dos seguintes condicionantes: |. Manter atualizados os programas de saúde e segurança dos trabalhadores, estabelecendo a seguinte ordem de prioridade: a) eliminação de fonte de risco; b) controle de risco na fonte; c) controle de risco no meio ambiente do trabalho; d) adoção de medidas de proteção individual, incluindo, diminuição do tempo de exposição e utilização obrigatória de equipamentos de proteção individual (EPI), estas adotadas quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, conforme determinações da NR-6; Il