Autor: ediomario

Extrato De Ratificação Inexigibilidade De Licitação de Nº 004/2024 | locação de imóvel para funcionamento do Núcleo de Atendimento Municipal Educacional Especializado (NAEE), para atendimento dos serviços à Educação Especial com apoio didático, pedagógico, psicopedagógico, psicomotor, sociológico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta aos alunos, famílias e responsáveis da Rede Municipal de Ensino (Luiz Humberto Gomes França)

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Resumo Do Instrumento Contratual 022/2024 | Contrato a assessoria jurídica visando a prestação de serviço técnico profissional especializado para propositura de Ação Judicial em face da União Federal, com o escopo de recuperar valores que deixaram de ser repassados ao Município em razão da inobservância da base de cálculo legal do valor mínimo por aluno (VMAA), para fins de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, bem como promover ação de conhecimento para correção dos valores do FUNDEB.( RAMOS E BARATA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

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Resolução 07/2024 | “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas e reprogramação do saldo financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social do Exercício de 2023, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, através do Cofinanciamento do Governo do Estado e do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS através do Cofinanciamento do Governo Federal e dá outras providências.”

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Resolução 08/2024 | Dispõe sobre aprovação do Plano de Reprogramação de Recurso do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício 2024, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, através do Cofinanciamento do Governo do Estado e do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS através do Cofinanciamento do Governo Federal e dá outras providências.”

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Termo De Distrato Ao Contrato Nº. 150/2021 De Prestação De Serviços, Que Entre Si Fazem A Prefeitura Municipal De Baixa Grande/Ba E A Empresa Consades Assessoria Pedagógico | apoio Pedagógico para Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos, nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA – Educação de Jovens e Adultos através da Secretaria Municipal de Educação (Márcia Cristina Mendes Rodrigues)

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