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UCENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEAMA Ne 181/2024 | Conceder LICEN^A UNIFICADA- LU, valida pelo prazo de 02 (dois) anos, ao MUNldPIO DE BAIXA GRANDE (para executar obras de Pavimentafao a Paralelepipedos no Povoado Massaranduba – Rua C, Rua B e Rua A, no Povoado KM 04, no Povoado Lagoa do Cipb, no Povoado Lagoa do Mamao, no Povoado Tabuleiro – na Rua Nivaldo Ferreira Borges, no Povoado Mandacaru e no Povoado Novo Sítio

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AVISO DE DISPENSA Nº 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2024 | Contratação de serviço de licenciamento de uso de software de imprensa oficial eletrônico, solução composta de um site de imprensa oficial e um sistema gerenciador de publicação, através do qual, o licenciante publicará os atos oficiais da licenciada em site com certificação digital e publicações legais obrigatórias em jornal de grande circulação para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa e em especial a lei de acesso à informação promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade e plataforma de integração automática ao portal nacional de contratações públicas (PNCP), para efetuar as publicações determinadas pela lei federal n°14.133/21

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Resumo Do 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 056/2021 | Contratação de Consultoria e Assessoria, com o propósito de Acompanhar, Coordenar e Gerenciar a Operacionalização dos Sistemas de Convênios Federais; SINCOV (Sistema de Convênio do Ministério do Planejamento), SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação), Convênios Estaduais; SINCON (Sistema de Informações Gerencias de Convênios e Contratos de Repasse), Capitação de Recursos, Acompanhamento das Licitações de Obras, com emissão de parecer técnico, assinado e carimbado por profissionais habilitados, Fiscalização das Obras e Projetos de Engenharia e Arquitetura – Ativa Projetos E Serviços Ltda

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Resumo Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 027/2023 | Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria Administrativa no âmbito de Licitações e Contratos Administrativos visando orientar a elaboração de Editais de Pregões, Concorrência Pública e Credenciamentos, assim como processos inexigibilidade e dispensa de Licitação, confecção de contratos administrativos e fechamento de Processos Licitatórios, bem como a manutenção e abastecimentos de dados no portal de licitações e contratos e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – CONSULT CONSULTORIA E GESTÃO

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