Errata Ao Decreto Nº 008/2024 | Ponto facultativo, nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 (em virtude das comemorações de Carnaval)
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 | Contratação de pessoa física na prestação de serviços como ODONTÓLOGO PSF COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS (JOÃO HENRIQUE SOUSA MELO BORGES)
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Resumo Do 2º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 031/2022 | Contratação de pessoa física na prestação de serviços como ODONTÓLOGO PSF COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS (DANILLO QUEIROZ OLIVEIRA)
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Decreto Nº 008/2024 | Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 (em virtude das comemorações de Carnava)
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AVISO DE DISPENSA Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024 | Aquisição de Certificado digital – pessoa física e jurídica, conforme condições, quantidades, exigências descritas no presente TERMO DE REFERÊNCIA
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AVISO DE DISPENSA Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024 | Fornecimento Parcelado De Gás De Cozinha (Glp) De 13 Kg e casco de botijão vazio
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Aviso De Dispensa Nº 001/2024 Processo Administrativo Nº 05/2024 | contratação de empresa para Fornecimento Parcelado de Vasilhame e Água Mineral, Destinado Às Secretarias Municipais de Baixa Grande/Ba
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Licenciamento Ambiental Portaria Seama N9 179/2024 | Extração de Pegmatite, Quartzo, Feldspato, dentre outros, utilizados para Revestimento, em terras da Fazenda São Francisco, zona rural, município de Baixa Grande (Olimpo Rochas Ornamentais Ltda – Me)
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Portaria Nº. 008/2024 | Exonera Tânia Petilo de Oliveira do cargo de Coordenadora de Atividades Pedagógicas, vinculada à Secretaria de Educação, Cultura e Lazer de Baixa Grande/Ba
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Portaria Nº. 07/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Abel da Silva Freitas
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Portaria Nº. 06/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Vandevaldo Sodré da Silva
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023 | Locação de imóvel (casa) localizada no Povoado de Novo Sitio neste município, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde do Novo Sitio – PSF (TERESA PEREIRA SODRE)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua da Cosme de Farias, lote 21, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Antonia de Jesus Oliveira (TALIS PIRES SANTANA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua da Nação, Quadra 25, lote 15, bairro Salgadinho, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Eunice Barbosa de Araújo (TALIS PIRES SANTANA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 | Locação de 02 hectares de terra na Fazenda são Luís no município de Baixa Grande, destinado ao aterro controlado do município (ROQUE MACHADO CERQUEIRA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023 | Locação de imóvel (casa) situado à rua Manoel Domingos de Amorim, n° 108, centro, Baixa Grande-BA, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (ROMILDO QUEIROZ BASTOS)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023 | Locação de imóvel (casa) situado à rua Manoel Domingos de Amorim, n° 108, centro, Baixa Grande-BA, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (ROMILDO QUEIROZ BASTOS)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023 | Locação de imóvel (casa) situado na rua Antonio Conselheiro, nº 315, bairro do Cruzeiro – Baixa Grande/BA, destinado ao Posto da Delegacia de Polícia Civil do município de Baixa Grande/BA (RAIMUNDO GILSON RIBEIRO DE SOUZA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua 07 de setembro, nº 466, Centro, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Luciene Barbosa de Araújo (NAIRDES ROQUE VIANA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023 | Locação de imóvel (casa) situado na Avenida Castelo Branco, 300, Salgadinho, Baixa Grande-BA, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar (MARCIO BRANDÃO SÃO LEÃO)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 | Locação de Imóvel com finalidade única e exclusiva para fim residencial dos estudantes do município de Baixa Grande/Ba que estudam na cidade de Feira de Santana/Ba (MANOEL FERREIRA DA SILVA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua Izalino de Queiroz Matos, 216, bairro cruzeiro, Baixa Grande-BA, destinada para funcionamento da secretaria de Saúde deste município (LUIZ HUMBERTO GOMES FRANÇA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua Izalino de Queiroz Matos, 216, bairro Cruzeiro, Baixa Grande-BA, para funcionamento do Almoxarifado da secretaria de Saúde (LUIZ HUMBERTO GOMES FRANÇA)
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Resumo Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 006/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na praça Joel Presídio, 41, centro, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Eliene Soares do Carmo (Liliane Cerqueira São Leão)
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Resumo Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 018/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na Av. Castelo Branco, 107, bairro Salgadinho, Baixa Grande-BA, destinada para funcionamento da Casa de Apoio a Equipe Multiprofissional e Núcleo de Fisioterapia da cidade de Baixa Grande/BA (Keila Macedo Souza de Santana)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua 07 de setembro, s/n, Centro, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Fabiana Oliveira Andrade (JOSEDITE RIBEIRO FAGUNDES)
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Resumo Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 115/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Luana de Jesus Silva (Jose Carlos Lima Silva)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua Morro de Guinho, s/n, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Laiane Araújo Almeida Silva (JORGE CONCEIÇÃO BRITO)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023 | Locação de imóvel (casa) situado na rua Izalino Queiroz, 50, Cruzeiro – Baixa Grande/BA, destinado para Ponto de Apoio à Guarda Municipal (JOAOZITO GOMES DE OLIVEIRA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na Avenida Dr. Cesar Ribeiro Soares, s/n, Bela Vista, Baixa Grande/BA, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial CAPS I (IRANI DE JESUS OLIVEIRA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 | Locação de imóvel (casa) situado na Praça Manoel Ribeiro Soares, nº 03, centro, Baixa Grande-BA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (ILDEFONSO PEDRO DE ALCANTARA FERREIRA)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023 | Locação de imóvel (casa) situada à Travessa Florêncio dos Passos, n° 033, Tororó, Salvador -BA, com finalidade única e exclusiva para fim residencial dos estudantes do município de Baixa Grande/BA, que estudam na cidade de Salvador (HELIO FRANCISCO PINHEIRO BASTOS)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023 | Locação de imóvel (casa) situado na rua Manoel Marinho da silva, n° 215, Pedra Grande – Baixa Grande/BA, destinado ao funcionamento do 3º Pelotão da Policia Militar de Baixa Grande (GILDO ESTRELA DE OLIVEIRA)
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Resumo Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 121/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua Jose Cirilo dos Santos, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Jaciene Silva da Conceição Sena (Edinaldo de Oliveira Alves Sena)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na Rua São Vicente, nº 311, térreo, Salgadinho, Baixa Grande-BA, destinada para funcionamento da Casa de Apoio dos Agentes de Endemias deste município. (WILSON DA SILVA RIBEIRO)
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua Otávio Mangabeira, s/n, Bairro Salgadinho – Baixa Grande-BA, destinada ao Apoio para Abrigar os Pacientes que reside na zona rural em tratamento fora domicílio. (VALDELICE DOS SANTOS ASSIS)
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Relatório de Gestão Fiscal (Novembro e Dezembro de 2023)
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Novembro e Dezembro de 2023)
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Decreto Nº 007/2024 | Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
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Errata Extrato De Contrato Nº 004/2024 | Empresa Especializada No Planejamento E Realização Da Jornada Pedagógica 2024, Através Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer.( FOCO CONSULTORIA E GESTÃO LTDA)
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Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 033/2023 | Fornecimento Parcelado De Gás De Cozinha (Glp) De 13 Kg, Água Mineral E Vasilhame De Água E Botijão (Vazio), Destinado Às Secretarias Municipais Deste Município
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Resumo Do Instrumento Contratual 004/2024 | Contratação De Empresa Especializada No Planejamento E Realização Da Jornada Pedagógica 2024, Através Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer
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Resumo Do Instrumento Contratual 003/2024 | Contratação De Empresa Para Prestação De Seviços De Remoção De Resíduos De Fossas Sépticas Em Atendimento As Necessidades Das Diversas Secretarias Do Municipio De Baixa Grande
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Resumo Do Instrumento Contratual 002/2024 | Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, em especial (Lobo E Ferraz Advogados Associado)
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Resumo Do Instrumento Contratual 001/2024 | Fornecimento Parcelado De Pneus, Câmaras E Protetores Novos De Fábrica, Em Atendimento As Secretarias Municipais Baixa Grande (Js Pneus Ltda)
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Portaria Nº. 05/2024 | Conceder Licença Prêmio À Iderlan Araujo Bela
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Resumo Do 7º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 092/2022 | Contratação De Empresa Especializada Para Reforma Do Estádio Municipal Na Sede Deste Município, Conforme Termo De Convênio N° 48/2022 Firmado Entre A Sudesb E O Município De Baixa Grande (Estrelas Construtora Ltda)
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Resumo Do 7º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 097/2022 | Contratação De Empresa Especializada Para Pavimentação Em Paralelepípedo No Bairro Aroldo, Na Sede Do Município Conforme Termo De Convênio N° 531/2022 Firmado Entre A Conder E O Município De Baixa Grande (Estrelas Construtora Ltda)
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RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2022 | Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo no povoado de cancelas (rua da Ubs, rua da Pista, acesso 01 e acesso 02) e na sede (rua Agripino Soares), município de BaixaGrande/Ba, conforme termo de convênio nº 114/2022 que entre si celebram a companhia de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia – (DMRK VITORIA TRANSPORTES E EDIFICACOES EIRELI)
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022 | contratação de empresa para Prestação de Serviços Especializados de Engenharia, para Assessoria e Consultoria Socioambiental para a Gestão Ambiental Municipal em Licenciamento, Fiscalização, Capacitação, Patrocínio e/ou defesas de causas Administrativas na Área Ambiental, no Município de Baixa Grande (ECOS – PROJETOS & ASSESSORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA)
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