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Resolução N° 19/2023 | Dispõem sobre aprovação do Plano de Trabalho e prorrogação da parcela celebrada através de Termo de Fomento entre o Poder Executivo e Associação Baixagrandensd de Assistência ao Idoso ABAI para repasse de co-financiamento do Governo Estadual da Proteção Especial de Alta Complexidade – Componentes: Serviços de Acolhimento – AS e também de recurso Municipal a ser formatizado por Termo Aditivo

Posted on 18 de outubro de 2023 By ediomario

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Resolução N° 20/2023 | Dispõem Parecer Favorável ao repasse da parcela de outubro 2023 juntamente com as parcelas de junho a setembro de 2023 para Associação Baixagrandense de Assistência ao Idoso – ABAI

Posted on 18 de outubro de 2023 By ediomario

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Resolução N° 21/2023 | Dispõem sobre aprovação do Plano de Aplicação dos saldos e rendimentos financeiros constantes nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, proveniente de repasse do Fundo Municipal de Assistência Social

Posted on 18 de outubro de 2023 By ediomario

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Resolução N° 22/2023 | Dispõem sobre a utilização de recurso do IGB-M para atender as necessidades do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Posted on 18 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 130/2023 | Nomeia comissão organizadora para COMED Extraordinária 2023, no Município de Baixa Grande

Posted on 18 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 131/2023 | Nomeia comissão organizadora para IV Conferência Municipal de Cultura, no Município de Baixa Grande

Posted on 18 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Nº 086/2023 | Determina A Oficialização Da Conferência Municipal De Educação – Etapa Municipal Da COMED-2023

Posted on 18 de outubro de 2023 By ediomario

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Aviso De Licitação – Credenciamento Nº 10/2023 | Leiloeiro oficial, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da Bahia, para eventual realização de leilões de bens patrimoniais inservíveis da Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Posted on 18 de outubro de 2023 By ediomario

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Resolução nº 05/2023 – CMDI Baixa Grande | Dispõem sobre a Comissão Organizadora do 1º JOPI – Jogos Adaptados para Pessoa Idosas, Aprovada em Reunião do CMDI.

Posted on 17 de outubro de 202318 de outubro de 2023 By ediomario

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Resolução do CMDCA Nº 04/2023 | Dispõem sobre o Resultado Final e Homologação do processo da Eleição Unificada de Escola os Novos Membros do Conselho Tutelar

Posted on 17 de outubro de 202318 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Nº 085/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão para conclusão dos trabalhos (comissão para análise dos restos a pagar e demais obrigações financeiras e permanentes a pagar (exceto dívida fundada) inscritos nos exercícios anteriores)

Posted on 16 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 126/2023 | Conceder Licença Prêmio à Rita Cristina Brandão Bispo

Posted on 16 de outubro de 202316 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 127/2023 | Conceder Licença Prêmio à Vetinha Conceição Cerqueira Barbosa

Posted on 16 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 128/2023 | Conceder Licença Prêmio à Sueli Suzart da Silva

Posted on 16 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 129/2023 | Conceder Licença Prêmio à Elizabete Alves Ribeiro de Oliveira

Posted on 16 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 049/2023 | Locação de imóvel (casa) situada no posto brasil ao lado direito da rodovia estadual que liga esta cidade a Macajuba, s/n, Baixa Grande-BA, para servir de moradia da Senhora Leticia Florencia da Silva (Adercio Pereira De Santana)

Posted on 11 de outubro de 2023 By ediomario

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Autorização Para Abertura De Processo Administrativo De Motivação De Despesas Nº Da Dispensa 0057/2023 | Locação De Imóvel (Casa) Situada Na Rua Getulio Vargas, S/N, Centro, Baixa Grande-Ba, Para Servir De Moradia Da Senhora Luana De Jesus Silva (Jose Carlos Lima Silva)

Posted on 11 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Nº 081/2023 | Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no próximo dia 13 de outubro de 2023, em virtude do feriado do dia da Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil

Posted on 11 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Nº. 080/2023 | Dispõe sobre nomeação de Servidor para responder, interinamente, pelos atos administrativos da Secretaria Municipal De Administração Geral (Alcidelita Oliveira Silva E Nathália Santos Queiroz Leal)

Posted on 10 de outubro de 2023 By ediomario

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Despacho Interposição De Recurso Tomada De Preço: 05/2023 | Contratação De Empresa Especializada Para A Construção De Quadras Poliesportivas, Nos Povoados De Mandacaru (Conforme Termo De Convênio N° 243/2022), Tabuleiro (Conforme Termo De Convênio N° 244/2022) E Lagoa Do Cipó

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Financeiro 84/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 455.647,61 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Financeiro 85/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 45.792,36 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Financeiro 86/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 47.957,03 (QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS)

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Financeiro 87/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 516.806,43 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Financeiro 88/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 64.424,31 (SESSENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Financeiro 89/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS )

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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DECRETO FINANCEIRO 90/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.925,90 (QUINZE MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Decreto Financeiro 91/2023 | Abre Crédito Suplementar No Valor De 9.501,01 (Nove Mil E Quinhentos E Um Reais E Um Centavo)

Posted on 6 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 125/2023 | Conceder Licença Prêmio À Vandevaldo Sodre Da Silva

Posted on 5 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Termo De Homologação De Processo Licitatório Pregão Eletronico N° 022/2023 | Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Na Manutenção Dos Computadores, Rede E Impressoras Em Atendimento As Necessidades Das Diversas Secetarias Do Municipio De Baixa Grande (Winne Kelly De Oliveira Rios Santos)

Posted on 5 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo Licitação 022/2023 | serviços na manutenção dos computadores, rede e impressoras em atendimento as necessidades das diversas secretarias do município de Baixa Grande/Ba, a empresa WINNE KELLY DE OLIVEIRA RIOS SANTOS

Posted on 5 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Processo Licitação 023/2023 | Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças automotiva veículos pesados da frota municipal de Baixa Grande (TRATORMASTER TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA)

Posted on 5 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo Licitação 023/2023 | Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças automotiva veículos pesados da frota municipal de Baixa Grande (Ba), a empresa TRATORMASTER TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

Posted on 5 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023 | fornecimento de peças automotiva veículos pesados da frota municipal de Baixa Grande (TRATORMASTER TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA)

Posted on 5 de outubro de 202310 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo Do 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 099/2022 | Contratação De Empresa Especializada Para Pavimentação Em Paralelepípedo Em Povoados Deste Município (Ympactus Construtora E Transpotes Eireli)

Posted on 4 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 121/2022 | Contratação de pessoas física com nível superior para a prestação de serviços como Fisioterapeuta (Carina Lacerda Da Silva)

Posted on 4 de outubro de 2023 By ediomario

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Edital 11/2023 | Publicação do resultado de votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2024/2028

Posted on 3 de outubro de 2023 By ediomario

Visualizar Publicação em PDF    Tulio Silva (Detrulio) Daiane  Santa Barbara Tarcyla Cerqueira Robson  (Bob) Ana Claudia (Ana Galega) Thiago Pixoxo Evanildo  (Banha ) Maria Lucia (Bobo) Juci Pipo Valcione Xavier Nei De Zu Edileusa  (Nega De Renero) Josy De Marcio Galego Sivaldo Brito Gil Fernandes Fernanda Solene (Soi) Bianca  Araújo Gabriel Bastos Celisvaldo  (Nego…

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Portaria Nº. 124/2023 | Conceder Licença Prêmio à Edmeire Silva De Almeida Soares

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 123/2023 | Conceder Licença Prêmio à Suêde de Oliveira Alves Sena

Posted on 2 de outubro de 20232 de outubro de 2023 By ediomario

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Portaria Nº. 122/2023 | Conceder Licença Prêmio À Cleusa de Oliveira Santiago Brito

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo do Instrumento Contratual 112/2023 | Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Na Manutenção Dos Computadores, Rede E Impressoras Em Atendimento As Necessidades Das Diversas Secretarias (Winne Kelly De Oliveira Rios Santos)

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo do Instrumento Contratual 111/2023 | Contratação de empresa especializada, com a finalidade de coleta, transporte, acondicionamento, tratamento térmico e destino final de resíduos de serviço de saúde dos grupos a, b e e, e a descontaminação de lâmpadas fluorescentes das unidades de saúde (RETEC Tecnologia Em Residuos LTDA)

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo do Instrumento Contratual 110/2023 | Contratação de pessoa jurídica com nível superior para prestação de serviços (Médico Neurologista) – Emerson Bernardo Cohim Marinho Gomes Serviços Medicos Ltda

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo do Instrumento Contratual 109/2023 | Constitui-se objeto do presente contrato a Contratação de pessoa física na prestação de serviços Como Medico Psiquiatra (Markus Vinicius Borges Dos Santos)

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo do Instrumento Contratual 108/2023 | Aquisição de Tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Baixa Grande, para execução do Sistema e-SUS de Atenção Básica a Saúde (Erickson Gomes Lima-Me)

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo do Instrumento Contratual 106/2023 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como Advogado (Francisco Cesar Mascarenhas De Santana)

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo do Instrumento Contratual 105/2023 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como Assistente Social (Dariane Souza Rios)

Posted on 2 de outubro de 2023 By ediomario

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Resumo Do 5º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 077/2022 | Contratação De Empresa Para Construção Do Cemitério Municipal (Estrelas Construtora Ltda)

Posted on 28 de setembro de 2023 By ediomario

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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2021 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relativos à limpeza urbana das vias e logradouros públicos da sede, povoados e distritos (APICE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – ME)

Posted on 28 de setembro de 2023 By ediomario

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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2022 | Contratação de Empresa Especializada para Construção de Quadra Poliesportiva com Alambrado, no Município de Baixa Grande (GPS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA)

Posted on 28 de setembro de 2023 By ediomario

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