Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Janeiro-Fevereiro/2023
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Autor: ediomario
Decreto Nº 055/2023 | Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº. 464, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Baixa Grande (Conselho Tutelar)
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Decreto Nº 54/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto Nº 53/2023 | Regulamenta No Âmbito Da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica E Fundacional De Baixa Grande, A Contratação Direta E A Pesquisa De Preços Previstas Na Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, Que Dispõe Sobre A Lei De Licitações E Contratos Administrativos
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Decreto Nº 52/2023 | Regulamenta O Disposto No Art. 20 Da Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, Para Estabelecer O Enquadramento Dos Bens De Consumo Adquiridos Para Suprir As Demandas Das Estruturas Da Administração Pública Municipal Nas Categorias De Qualidade Comum E De Luxo
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Decreto Nº 51/2023 | Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
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Resumo Do 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 097/2022 | Contratação De Empresa Especializada Para Pavimentação Em Paralelepípedo No Bairro Aroldo (Estrelas Construtora LTDA)
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Resumo Do Instrumento Contratual 046/2023 | Aquisição de plaquetas de alumínio, colorida com impressão digital, para suprir as necessidades da secretaria de administração geral do município (Danilo Lima Dos Reis)
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Resumo Do Instrumento Contratual 043/2023 | Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquina pesada tipo escavadeira hidráulica (combustível e condutor por conta da contratada) para limpeza de córrego na sede do município de Baixa Grande/BA. (LEVO EMPREENDIMENTOS LTDA)
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Resultado De Credenciamento Nº. 002/2023 | Credenciamento Das Pessoas Física Ou Jurídica (Carla Dejane Carmo Santos – Enfermeira Coordenadora
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Errata Resumo De Dispensa Nº 0033/2023 | Onde se Lê: R$ 2.332.552,04 Leia-se: R$ 1.568.486,89
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Aviso De Licitação – Pregão Eletrônico Nº 008/2023 | Aquisição de material odontológico para suprir as necessidades do fundo municipal de saúde do município de Baixa Grande/Ba
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Dispensa 0028/2023 | Locação de máquina pesada tipo escavadeira hidráulica (Combustível e condutor por conta da contratada) para limpeza de córrego na sede do município de Baixa Grande/Ba (Levo Empreendimentos LTDA)
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Resumo Do 4º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 057/2022 | Prestador De Serviço (Pessoa Física, Pessoa Jurídica Ou Mei – Microempreendedor Individual) Para Locação De Veículos Com O Escopo De Suprir As Necessidades De Transporte Dos Alunos Da Educação Básica E Da Rede Estadual De Ensino (Mult Entretenimneto E Transporte Eireli)
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Resumo Do 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 055/2022 | serviços de hospedagem, sob demanda, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal Baixa Grande e suas Secretarias (Felipe Suzart Santana)
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Resumo Do Instrumento Contratual 045/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua José Cirilo dos Santos, s/n, Salgadinho, Jaqueline Batista Carneiro Estevam (Jales De Jesus Cardial Bastos)
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Resumo Do Instrumento Contratual 044/2023 | Locação de imóvel (casa) situada na rua Getúlio Vargas, s/n, centro, Baixa Grande/BA, para servir de moradia da senhora Luana de Jesus Silva (Jose Carlos Lima Silva)
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Resumo Do Instrumento Contratual 042/2023 | contratação de empresa para prestação de serviços técnicos para execução e registro da VII Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 29 de março do ano em curso (MT Produções De Eventos E Turismo LTDA)
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Termo De Adjudicação E Homologação Do Credenciamento Processo Chamamento Público Nº 01/2023
Visualizar Publicação em PDF Andrea Cerqueira Dos Santos – Assistente Social Daniele Souza Da Silva – Psicologa Ednara Souza Passos – Psicologa Juliana Assis De Barros – Assistente Social Jutahy Ribeiro Alves – Educador Físico
Dispensas de Licitações 003/2023| Serviços de engenharia para construção da Praça da Juventude em conformidade (MBU Construções LTDA)
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Dispensas de Licitações 0031/2023| Locação De Imóvel (Casa) Situada Na Rua Jose Cirilo Dos Santos, S/N, Baixa Grande-Ba, Para Servir De Moradia Da Senhora Jaqueline Batista Carneiro Estevam (Jales De Jesus Cardial Bastos)
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Dispensas de Licitações 0029/2023| Empresa Para Prestação De Serviços Técnicos Para Execução E Registro Da Vii Conferencia Municipal De Saúde, Que Será Realizada No Dia 29 De Março Do Ano Em Curso, Com O Tema: “Garantir Diretos E Defender O Sus A Vida E A Democracia,Amanhã Vai Ser Outro Dia” (Mt Produções De Eventos E Turismo Ltda)
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Dispensas de Licitações 0032/2023| Aquisição De Plaquetas De Alumínio, Colorida Com Impressão Digital, Para Suprir As Necessidades Da Secretaria De Administração Geral (Danilo Lima Dos Reis)
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Dispensas de Licitações 0030/2023 | Locação De Imóvel (Casa) Situada Na Rua Getúlio Vargas – Para Servir De Moradia Da Senhora Luana De Jesus Silva (Jose Carlos Lima Silva)
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Segundo Termo De Apostilamento Ao Contrato N° 143/2022 | Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Na Prestação De Contas Dos Recursos Dos Índices De Gestão Descentralizada Do Sistema Único De Assistência Social – Igd Suas Transferidos Do Fundo Nacional De Assistência Social No Exercício 2021 (Ailton Ribeiro Da Cruz)
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Segundo Termo De Apostilamento Ao Contrato N° 142/2022 | Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Na Prestação De Contas Dos Recursos Dos Índices De Gestão Descentralizada Do Programa Bolsa Família – Igdpbf Transferidos Do Fundo Nacional De Assistência Social No Exercício 2021 (Ailton Ribeiro Da Cruz)
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Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato N° 138/2022 | Contratação De Empresa Especializada Para A Construção De Quadra Poliesportiva Com Alambrado, Na Região De Italegre (Gps Empreendimentos E Serviços Ltda)
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Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato N° 025/2023 | Empresa Especializada Para A Prestação De Serviços De Assessoria E Consultoria Na Área De Gestão Pública Em Educação, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Esporte (Planificar Assessoria E Consultoria Ltda)
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Termo De Rescisão Unilateral Do Contrato Nº 314/2019, Celebrado Entre O Município De Baixa Grande E A Empresa A.J Empreendimentos LTDA (Engenharia e Construção da Praça da Juventude)
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Aviso De Licitação – Credenciamento Nº 02/2023 | Contratação de pessoas jurídicas ou físicas com nível superior para a prestação de serviços profissionais junto á Secretaria Municipal de Saúde
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Decreto Nº. 050/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME
Visualizar Publicação em PDF REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: DARLENE NASCIMENTO MATOS – TITULAR ELIZENE FERREIRA BRITO SOUZA – SUPLENTE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALALCIDELITA OLIVEIRA SILVA – TITULAR DENISE LARANJEIRA DE OLIVEIRA – SUPLENTE REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – DANIEL PIRES FRANCISCO – TITULAR JAIANE CORREIA GONÇALVES…
Lei Nº. 465/2023 | Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJA
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Lei Nº. 464/2023 | Altera a Lei nº. 293, de 30 de maio de 2016 (Conselho Tutelar)
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Lei Nº. 463/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação do Descarte de Lixo Eletrônico dentro do âmbito da Administração Pública Municipal e Autarquias do município de Baixa Grande
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Lei Nº. 462/2023 | Dispõe sobre o Descarte ambientalmente correto de Pilhas, Baterias de Celulares e outros tipos de Acumuladores de Energia, no âmbito do município de Baixa Grande
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Lei Nº. 461/2023 | Institui o benefício ‘Limpeza de fossa social’ para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda
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Lei Nº. 460/2023 | “Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Cessão De Uso De Bem Imóvel Para Instalação De Torre E Acessórios De Retransmissão De Sinal Digital De Televisão
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Aviso De Licitação – Pregão Eletrônico Nº 006/2023 | Fornecimento parcelado de óleos lubrificantes, hidráulicos, graxa, fluídos, estopa e filtros de ar, destinados aos veículos automotores
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Aviso De Licitação – Pregão Eletrônico Nº 007/2023 | Gêneros alimentícios do tipo hortifrúti, para atender as necessidades das diversas secretarias
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Resumo Do Instrumento Contratual 041/2023 | Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Intermediação De Publicação Legal Dos Atos Administrativos Para Publicação Em Jornais De Grande Circulação Do Estado Da Bahia (Instituto Municipal De Administração Pública – IMAP)
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Resumo Do Instrumento Contratual 040/2023 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como ASSISTENTE SOCIAL COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS (Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV) – Juliana Assis De Barros
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Resumo do Instrumento Contratual 039/2023 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como ASSISTENTE SOCIAL COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS (Técnico de Referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI) – Andrea Cerqueira Dos Santos
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Resumo Do Instrumento Contratual 038/2023 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como PSICÓLOGA COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS (Técnico de Referência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família–PAIF) – Ednara Souza Passos
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Resumo Do Instrumento Contratual 037/2023 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como PSICÓLOGA COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS (Técnico de Referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI) Daniele Souza da Silva
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Resumo Do Instrumento Contratual 036/2023 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como EDUCADOR FÍSICO COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS (Jutahy Ribeiro Alves)
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Termo De Homologação De Processo Licitatório Pregão Presencial N° 003/2023 | Contratação De Empresa Ou Pessoa Física Para Fornecimento Parcelado De Refeições Nos Povoados De Italegre, Madacaru E Nova Sorte (Eliziane Pires De Jesus, Calmita Rodrigues De Oliveira, Estela Barreto Macedo
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Pregão Presencial N° 003/2023 | Contratação De Empresa Ou Pessoa Física Para Fornecimento Parcelado De Refeições Nos Povoados De Italegre, Madacaru E Nova Sorte No Município De Baixa Grande/Ba (Eliziane Pires De Jesus, Calmita Rodrigues De Oliveira E Estela Barreto Macedo)
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Dispensas de licitações 0027/2023 | Empresa para prestação de serviços de intermediação de publicação legal dos atos administrativos para publicação em jornais de grande circulação do estado da Bahia (Instituto Municipal De Administração Pública – IMAP)
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Ata De Registro De Preços Nº 009/2023 | Contratação de Pessoa Física para Fornecimento de Refeições destinadas aos Profissionais de Saúde no PSF Nova Sorte (Estela Barreto Macedo)
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Ata De Registro De Preços Nº 008/2023 | Contratação de Pessoa Física para Fornecimento de Refeições destinadas aos Profissionais de Saúde no PSF de Italegre (Eliziane Pires De Jesus)
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