Portaria Nº. 051/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Everaldo Pamponet Santos
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Portaria Nº. 050/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Jaciara Paulo da Silva
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Portaria Nº. 049/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Iolanda Dias Borges dos Santos
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Portaria Nº. 048/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Kelliany da Rocha Alves Pomponet
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Decreto Nº. 025/2024 | Exonerar O Coordenador De Controle Interno Do Município De Baixa Grande (Railton Menezes de Oliveira)
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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 033/2024 | Contratação de pessoa física na prestação de serviços como ENFERMEIRA POLICLINICA COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS (VALNEIDE SILVA MACEDO)
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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 032/2024 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como PSICOLOGA CARGA HORARIA DE 30 HORAS (DANIELE MIRIS DA SILVA VALLE)
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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 031/2024 | Contratação de empresa para Aquisição de máquinas e equipamentos (trator agrícola e roçadeira hidráulica) para uso da Secretaria Municipal de Agricultura (NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS)
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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 030/2024 | Contratação de empresa para Aquisição de máquinas e equipamentos (trator agrícola e roçadeira hidráulica) para uso da Secretaria Municipal de Agricultura (TRAMEC TRATORES LTDA)
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Resumo Do Instrumento Contratual 029/2024 | Fornecimento de Gêneros Alimentícios e Hortifruti (frutas e verduras), a ser entregues pela Secretaria Municipal de Assistência Social na Unidade Regional de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
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Resumo Do Instrumento Contratual 028/2024 | Contratação De Pessoa Física Com Nível Superior Para A Prestação De Serviços Como Psicologa Da Equipe Multiprofissional Com Carga Horaria De 30 Horas (Laiana Sena Rios Souza)
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Resumo Do Instrumento Contratual 027/2024 | Contratação de pessoa física com nível superior para a prestação de serviços como PSICOLOGA PARA ATUAR NO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS (JAQUELINE SOUZA DA SILVA)
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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 026/2024 | Aquisição de Gêneros alimentícios do tipo hortifruti, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município (OBEILTON ARAUJO SANTANA)
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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 025/2024 | Fornecimento parcelado de ÓLEOS Lubrificantes, Hidráulicos, Graxa, Fluídos, Estopa e Filtros de AR, destinados aos veículos automotores deste Município (REDE JG BAIXA GRANDE COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LUBRIFICANTES LTDA)
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RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 024/2024 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendimento familiar e rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de Baixa Grande/BA (COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA FAMILIAR LTDA)
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Errata do Resumo do Instrumento Contratual Nº 012/2024 | Aquisição Parcelada De Gêneros Alimentícios Em Atendimento As Necessidades Das Secretarias Municipais Do Município De Baixa Grande (Elineide Pinto De Souza Eireli)
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Portaria Nº. 053/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Rosilandia Silva Bela
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Portaria Nº. 052/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Soraia Miranda Pamponet Campos
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Portaria Nº. 051/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Everaldo Pamponet Santos
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Portaria Nº. 050/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Jaciara Paulo da Silva
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Portaria Nº. 049/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Iolanda Dias Borges dos Santos
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Portaria Nº. 048/2024 | Conceder LICENÇA PRÊMIO à Kelliany da Rocha Alves Pomponet
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ERRATA AO DECRETO Nº 023, de 24 de abril de 2024
Visualizar Publicação em PDF No Art. 1º – Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, Biênio 2022/2024, deste município os membros abaixo relacionados: Leia-se: Art. 1º – Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, Biênio 2024/2026, deste município os membros abaixo relacionados:
Decreto Nº 024/2024 | Atualiza a composição do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola
Visualizar Publicação em PDF I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Alcidelita Oliveira Silva – Titular Mariana Ribeiro Prata -Suplente II – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Rozalba Almeida Pereira – Titular: Marivalda Macedo Sales Sampaio – Suplente III – Representante da Educação Especial/Inclusiva Maria de Fátima…
Edital De Convocação Consulta Pública Online Elaboração Do Projeto Lei De Diretrizes Orçamentaria – Pldo/2025 Exercício 2025
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Decreto nº 023/2024 | Nomeia os representantes Governamentais e Não Governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social Biênio 2024/2026
Visualizar Publicação em PDF I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Alana Lécia Santos Silva – Titular Vanusa Silva Rios -Suplente II – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Marcia Cristina Mendes Rodrigues – Titular: Luana Melo Brito- Suplente III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Carla…
Decreto nº 022/2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação, nomeando novos representantes dos pais de alunos da rede pública (Laís Cruz Lima – Titular e Jailma Cruz de Almeida – Suplente)
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Decreto nº 021/2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação, nomeando novos representantes dos pais de alunos da rede pública (Laís Cruz Lima – Titular e Jailma Cruz de Almeida – Suplente)
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Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico 001/2024 | Roçadeira Hidráulicaarticulada, Largura Do Corte 1,50, N° Denavalhas 02, Peso 1050, Potência Necessária acima De 75 Cv, Idealpara Roçagem De Arcevos, Margens De Caminhos, Rodovias, Podade Cercas Vivas E Arbustos Na Versão Roçadeira; Possui Válvulasde Alívio Indepedentes Em Cada Circuito Hidráulico, Proporcionando Segurança E Proteção Contra Impactos; Acoplamento Aos Tratores Agrícolas Pelo Sistema Hidráulico Três Pontos Com Acionamento Pela Tomada De Força (540 Rpm/Catii) , Talas Específicas Para Cada Trator; Comando Simples,Extremamente Acessíveis Ao Operador; Tela De Proteção Para Segurança (NM Industria E Comercio De Maquinas Agricolas LTDA)
Visualizar Publicação em PDF TRATOR AGRÍCOLA MODELO SOLIS 90, MOTOR ITL 4105ELT – 4 CILINDROS,TURBO INTERCOOLER. ALIMENTADO A DIESEL COM POTÊNCIA DE 90 CV.DIREÇÃO HIDROSTÁTICA, VASÃO DA BOMBA HODRÁULICA-44IPM,CAPACIDADE DO LEVANTE HIDRÁULICO-2500 KG, ENGATE 3 PONTOSCATII, CABINE ABERTA, TRANSMISSÃO CARRARO- 12F+12R COM REVERSÃO SINCRONIZADA, EMBREAGEM – DUPLA INDEPENDENTE, TRAÇÃO – 4 X 4, EIXO…
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2021 | contratação de pessoa física na prestação de serviços como Assistente Social na Secretaria Municipal de Assistência Social com carga horária de 30 horas semanais (LICIA MAIARA DE JESUS PINHO OLIVEIRA)
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RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2021 | contratação de pessoa física na prestação de serviços como Psicóloga no Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos – PAIF (GESANE MACEDO DE OLIVEIRA)
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RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021 | contratação de pessoa física na prestação de serviços como Assistente Social no Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos – PAIF (FLAVIA SANTANA NASCIMENTO)
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RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº. 003/2024 | Comissão Permanente de Licitação do Município de Baixa Grande/BA torna público o deferimento do credenciamento das pessoas física ou jurídico abaixo relacionado para a respectiva função nos termos do regulamento disposto no Edital de Credenciamento nº 003/2024. (IATAMARA SAMPAIO BARBOSA – PSICOLOGA – CREAS)
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Processo: Nº 035/2024 Credenciamento Nº 03/2024 | Contratação de pessoa jurídica ou física com nível superior para prestação de serviços profissionais (PSICOLOGOS) DANIELE MIRIS DA SILVA VALLE
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Termo De Adjudicação E Homologação Do Credenciamento Processo Chamamento Público Nº 011/2023 | Contratação de pessoa jurídica ou física com nível superior para prestação de serviços (ENFERMEIROS (AS) USF E POLICLONICA) – VALNEIDE SILVA MACEDO – ENFERMEIRA POLICLINICA
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Processo Administrativo Nº 42/2024 Dispensa de Licitação Nº 008/2024 | Aquisição de material de informática em atendimento as Secretarias Municipais deste município, conforme condições, quantidades, exigências descritas no presente TERMO DE REFERÊNCIA
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Aviso De Dispensa Nº 008/2024 Processo Administrativo Nº 42/2024 | Aquisição de material de informática em atendimento as Secretarias Municipais deste município, para apresentarem Proposta de Preço no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa
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DECRETO FINANCEIRO 3/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.717.248,72 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E DEZESSETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
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DECRETO FINANCEIRO 5/2024 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 175.354,28 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
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DECRETO FINANCEIRO 4/2024 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.521.807,10 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS)
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Aviso De Dispensa Nº 007/2024 Processo Administrativo Nº 41/2024 | Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos referente a Elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Baixa Grande (JOSEMILIA CONCEIÇÃO AMORIM)
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DECRETO FINANCEIRO 2/2024 | ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 4.127.599,29 (QUATRO MILHÕES E CENTO E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)
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Resumo Do 8º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 092/2022 | Contratação De Empresa Especializada Para Reforma Do Estádio Municipal Na Sede Deste Município (Estrelas Construtora Ltda)
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Resumo Do 8º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 097/2022 | Contratação De Empresa Especializada Para Pavimentação Em Paralelepípedo No Bairro Aroldo, Na Sede Do Município Conforme Termo De Convênio N° 531/2022 Firmado Entre A Conder E O Município De Baixa Grande (Estrelas Construtora Ltda)
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Resumo do 2º termo aditivo ao contrato nº 048/2023 | Contratação de remanescente de obra referente a tomada de preço 01/2019, que tem por objeto serviços de engenharia para construção da praça da juventude (M B U CONSTRUÇÕES LTDA)
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RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº. 011/2023 | A Comissão Permanente de Licitação do Município de Baixa Grande/BA torna público o deferimento do credenciamento das pessoas física ou jurídico ENFERMEIRA POLICLINICA (VALNEIDE SILVA MACEDO)
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RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº. 003/2024 | A Comissão Permanente de Licitação do Município de Baixa Grande/BA torna público o deferimento do credenciamento das pessoas física ou jurídico, PSICOLOGA – CRAS (DANIELE MIRIS DA SILVA VALLE)
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 01/2024 | Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendimento familiar e rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de Baixa Grande/BA (COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA FAMILIAR LTDA)
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Processo: Nº 023/2024 | Credenciamento Nº 02/2024 | Contratação de pessoa jurídica ou física com nível superior para prestação de serviços profissionais (PSICOLOGOS) junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Baixa Grande – BA (JAQUELINE SOUZA DA SILVA e LAIANA SENA RIOS SOUZA)
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RESOLUÇÃO Nº 13 DE 10 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro do cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social — referente ao exercício de 2023
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