Lei Nº 521/2026 | Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Baixa Grande-BA

Lei Nº 520/2026 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor Flandu Ribeiro Alves Neto, na Rede Pública Municipal de Ensino

Lei Nº 519/2026 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol

Lei 518/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Baixa Grande

Lei 517/2026 | Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de profissionais não docentes da educação básica do município de Baixa Grande – BA

Lei 516/2026 | Concede reajuste de 20% sobre o vencimento-base dos Profissionais do Magistério público municipal de Baixa Grande – BA

Lei 515/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender às despesas da secretaria de cultura, esporte, lazer, turismo e juventude e da secretaria municipal de assistência social

Lei 514/2025 | Autoriza o poder Executivo municipal a incluir a fonte de recurso 546 – transferência do FUNDEB – complementação da união – ETI não prevista na lei orçamentária anual do exercício 2025

Lei 513/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2026

Lei 512/2025 | Dispõe sobre o Alteração de estrutura Administrativa do Município de Baixa Grande-BA, desmembrando e criando a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude

Lei 511/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências.

Lei 510/2025 | Dispõe sobre a ratificação de alteração do contrato do Consórcio Público Interfederativo de saúde da região de Feira de Santana – Portal do Sertão

Lei 509/2025 | Institui o programa ‘Cuidando De Quem Cuida”, destinado à orientação e atenção às mães atípicas e cuidadoras de idosos e pessoas com deficiência no município de Baixa Grande

Lei 508/2025 | Altera a Lei Municipal Nº 485, de 16 de dezembro de 2024 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025

Lei 507/2025 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol

Lei Nº 506/2025 | Autoriza o poder executivo municipal a incluir novas fontes de recurso não prevista na lei orçamentária anual do exercício 2025

Lei Nº 505/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 – LDO

Lei Nº 504/2025 | Autoriza o parcelamento do solo urbano com área inferior a 125m² para fins de interesse social no Município de Baixa Grande – BA

Lei 503/2025 | Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate às Endemias, conforme repasse do Ministério da Saúde

Lei Nº 502/2025 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município de Baixa Grande

Lei Nº 501/2025 | Concede Reajuste de 5,78% sobre o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal de Baixa Grande – Ba

Lei Nº 500/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA no Município de Baixa Grande/BA, com a finalidade de erradicação do analfabetismo, promoção da escolarização básica e formação cidadã, autoriza a concessão de incentivos financeiros e sociais aos beneficiários

Lei Nº 499/2025 | Institui no âmbito municipal a Semana de Prevenção às Doenças Cardiovasculares e suas consequências na mulher

Lei Nº 498/2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama

Lei Nº 497/2025 | Altera A Lei Municipal Nº 490, De 04 De Abril De 2025, Para Dispor Sobre A Retroatividade De Seus Efeitos (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder executivo do município de Baixa Grande)

Lei Nº 496/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos municipais, integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, a atualização da tabela de símbolos remuneratórios

Lei Nº 495/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça da Bíblia no Município de Baixa Grande

Lei Nº 494/2025 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e doenças invisíveis no Município de Baixa Grande

Lei Nº 493/2025 | Dispõe sobre alteração dos Art. 1º e 4º da Lei Municipal 166/2011 que Instituiu o Feriado dos Evangélicos, no Município de Baixa Grande

Lei Nº 492/2025 | Dispõe sobre a correção de salários dos(a) servidores(a) ocupantes de cargos de confiança e efetivos(a) da Câmara de Vereadores do Município de Baixa Grande e criação do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência

Lei Nº 491/2025 | Autoriza a inserção de crédito especial para inclusão da fonte de recursos 571 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Lei Nº 490/2025 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder executivo do município de Baixa Grande

Lei nº 489/2025. | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol

Lei nº 488/2025. | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Baixa Grande e dá outras providências

Lei nº 487/2025. | Dispõe sobre o Reajusta o salário base dos servidores do quadro do magistério público do Município de Baixa Grande, no ano letivo 2025

Lei Nº 486/2024 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público, canteiro central do povoado de Italegre, Canteiro Leonardo Leal (Bilouro)

Lei Municipal Nº 485/2024 | Que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025

Lei Nº 484/2024 | Regulamenta, a nível Municipal, as disposições da Lei Federal nº 13.913 de 25 de novembro de 2019 (reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado fica reduzida para 5 (cinco) metros de cada lado)

Lei Nº 483/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para a legislatura 2025-2028

Lei Nº 482/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o mandato 2025-2028

Lei Nº 481/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 13.000,00 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei Nº 480/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicionais especiais até o valor de R$ 28.468,37 (Lei Paulo Gustavo)

Lei Nº479/2024 | Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional

Lei Nº478/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 – LDO

Lei Nº477/2024 | Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal, policlínica, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Baixa Grande

Lei Nº. 476/2024 | Altera a Lei 126, de 10 de janeiro de 2010 (Dispõem sobre Estrutura do Plano de Cargos e Carreira da rede Pública Municipal de Ensino)

Lei Nº. 475/2024 | Dispõe Sobre a criação do Cicloturismo no Município de Baixa Grande Bahia

Lei 274/2024 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 053 de 06 de julho de 2007, que versa sobre plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da Câmara de Vereadores de Baixa Grande

Lei 273/2024 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais da educação Básica no exercício de suas funções

Lei 472/2023 – Loa 2024 – Lei Orçamentária Anual