Lei 012/1998 | Dispõem sobre Estatuto do Magistério Público Municipal
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Ano: 1998
Lei 011/1998 | Dispõem sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
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Lei 010/1998 | Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Baixa Grande – FAB
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Lei 008/1998 | Denomina Travessa que sai da Rua Getúlio Vargas para Travessa Estela Pamponet de Oliveira Tourino
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Lei 007/1998 | Autoriza o Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 85.000,00
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Lei 006/1998 | Revoga Lei 05/1997 que alterou estrutura da secretaria Municipal de Saúde
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Lei 005/1998 | Denomina Estádio Municipal para Estádio Municipal Luís Eduardo Magalhães
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Lei 004-1998 | Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde
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Lei 003-1998 | Autoriza contratar duas pessoal para servir junto ao INSS
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Lei 002-1998 | Autoriza o município firmar convenio com o Instituto Pedro Ribeiro para contratar pessoal
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Lei 001-1998 | Modifica dispositivo da Lei 01-1997, sobre parcelamento do FGTS
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