Lei 528/2026 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, na forma que indica e dá outras providências
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Ano: 2026
Lei 527/2026 | Dispõe sobre a correção de salários dos(a) servidores(a) ocupantes de cargos efetivos(a) da Câmara de Vereadores do Município de Baixa Grande
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Lei 526/2026 | Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do Município de Baixa Grande-BA
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Lei 525/2026 cria o Programa “Elas Empreendedoras”, voltado ao incentivo e fortalecimento do empreendedorismo feminino no município
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Lei 524/2026 institui, no âmbito de Baixa Grande, o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher
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Lei 523/2026 | Dispõe sobre a Denominação da Creche do Bairro Novo Horizonte como Creche Professor Luiz Carlos Fernandes Maciel
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Lei 522/2026 | Dispõe sobre a Denominação do Colégio Municipal do Povoado do Tabuleiro como Colégio Professora Ivete Bastos Borges
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Lei Nº 521/2026 | Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Baixa Grande-BA
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Lei Nº 520/2026 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor Flandu Ribeiro Alves Neto, na Rede Pública Municipal de Ensino
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Lei Nº 519/2026 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
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Lei 518/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Baixa Grande
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Lei 517/2026 | Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de profissionais não docentes da educação básica do município de Baixa Grande – BA
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Lei 516/2026 | Concede reajuste de 20% sobre o vencimento-base dos Profissionais do Magistério público municipal de Baixa Grande – BA
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