Lei 047/1995 | Firmar convênio com a EMBASA
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Ano: 1995
Lei 046/1995 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Social
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Lei 045/1995 | Aquisição de área de terra na Rua da Conceição
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Lei 044/1995 | Alteração do estatuto do Magistério Público do Município de Baixa Grande
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Lei 043/1995 | Institui o Regime Jurídico único dos servidões público do município das autarquia e fundações
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Lei 042/1995 | Doação de área de terra na sede de Baixa Grande para a Sociedade Recreativa 5 de Março
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Lei 041/1995 | Doação de área de terra no Prodecor para à Sociedade Beneficente de Baixa Grande – SBBG
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Lei 040/1995 | Doa área de terra no Prodecor para o Grupo Assistencial Maria Dolores
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Lei 039/1995 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal para desenvolvimento econômico e social
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Lei 037/1995 | Autoriza Secretaria de Educação firmar contrato por tempo determinado
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Lei 036/1995 | Aquisição de área de terra no Povoado de Lagoa do Mamão
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Lei 035/1995 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar
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Lei 032/1995 | Aquisição de uma área de terra na Lagoa do Mandu, para loteamento na comunidade
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Lei 031/1995 | Fixa Remuneração dos servidores efetivos e dos cargos de provimento temporários
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