Lei 32/2006 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Público Municipal
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Ano: 2006
Lei 31/2006 | Revoga Lei Municipal 040/2001 (fixar valores para enquadramento de modalidade licitatório)
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Lei 30/2006 | | Autoriza o Executivo Abrir crédito suplementar ao orçamento de 20%
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Lei 29/2006 | Celebra convenio com a UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação
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Lei 28/2006 | Institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET
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Lei 27/2006 | Dispõem sobre concessão de Diárias aos Agentes Público do Poder Executivo e Servidores
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Lei 26/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo adquirir uma área de terra para ampliar cemitério de Italegre
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Lei 25/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo adquirir uma área de terra próximo a Ladeira do Seguro
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Lei 24/2006 | Dispõem sobre a organização da Unidade de Controle Interno da Câmara de Vereadores
Lei 024 de 29-09-2006 – Controle Interno da Câmara 20 total views, 4 views today
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Lei 23/2006 | Dispõem sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Lei 023 de 29-09-2006 – Controle Interno da Prefeitura 16 total views, 4 views today
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Lei 22/2006 | Denomina Escola do Novo Sítio para Escola Municipal Wilson Guimarães Bastos
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Lei 21/2006 | Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Lei 021 de 06-09-2006 – Cria cargos de Agentes Comunitários 14 total views, 2 views today
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Lei 20/2006 | Denomina Rua em nome de Rua Durval da Silva Miranda
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Lei 19/2006 | Autoriza o Poder Executivo ceder veículo para o STR Baixa Grande
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Lei 18/2006 | Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR
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Lei 17/2006 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Telemar em apoio ao Inforcentro
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Lei 16/2006 | Autoriza Credito Suplementar de 20% ao Executivo
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Lei 15/2006 | Declara de Utilidade Pública A Associação Comunitária Gentil Paulista
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Lei 14/2006 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
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Lei 12/2006 | Dispõem sobre regulamentação no atendimento nas filas do Bancos
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Lei 11/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Órgãos Estaduais. Federas e Entidade Não Governamentais
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Lei 10/2006 | Faz doação de uma área de Terra no Povoado de Mandacaru
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Lei 09/2006 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Riacho do Saco
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Lei 08/2006 | Autoriza firmar convenio com a Faculdade Nobre de Feira de Santana – FAN
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Lei 07/2006 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Santana e Junco
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Lei 06/2006 | Dispõem sobre construção de Rampas para deficientes físicos
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Lei 05/2006 | Autoriza assinar convenio com o Grupo Assistencial Maria Dolores – GAMD
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Lei 04/2006 | Municipalização das Escolas Plinio Tude de Sousa e Maria Edna Matos
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Lei 03/2006 | Autorizar convenio com a Pastoral das crianças e ABAI
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Lei 01/2006 | Prorroga Contratos celebrados em 2005
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