Lei 20-2005 | Institui o código Tributário do município para 2006
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Ano: 2005
Lei 18-2005 | Autoria celebrar convênio com a Liga Baixagranse de Futebol – LBF para o campeonato Municipal
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Lei 17-2005 | Dispõem sobre a compra de uma casa em ruina na Rua da Conceição
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Lei 16-2005 | Autoriza firma convênio com entidades pública e privada
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Lei 15-2005 | Concede área de terra para instalação da terro de telefonia móvel
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Lei 14-2005 | Dispõem sobre funcionamento de Farmácia nos Finais de semana e feriado
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Lei 13-2005 | Cria Dia Municipal da Paz
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Lei 12-2005 | Fixa novos valores de servidores integrantes de Grupo Ocupantes
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Lei 11-2005 | Adiantamentos como forma de liquidação de despesas miúda de pronto pagamento.
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Lei 09-2005 | Reajuste salarial dos cargos de confiança
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Lei 08-2005 | Autoriza reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino
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Lei 07-2005 | Denomina Escola para Escola Municipal Hostilo Pamponet Suzart
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Lei 06-2005 | Altera o nome da Praça Principal de Baixa Grande para Praça Manoel Ribeiro Soares
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Lei 05-2005 | Autoriza Câmara a conceder diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo
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Lei 04-2005 | Parcelamento de dívida com INSS, Coelba, Embasa, Embratel
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Lei 03-2005 | Autoriza celebrar convênio com a Escola Normal de Baixa Grade – CENEC
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Lei 02-2005 | Dispõem sobre contratação por excepcional interesse público
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Lei 01-2005 | Autoriza Firmar Convênio com órgãos Estadual, Federal e Entidades Governamentais
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