Lei 20-2005 | Institui o código Tributário do município para 2006
<< Visualizar a Lei completa em PDF >> 58 Visitas
58 Visitas
Ano: 2005
Lei 18-2005 | Autoria celebrar convênio com a Liga Baixagranse de Futebol – LBF para o campeonato Municipal
62 Visitas
62 Visitas
Lei 17-2005 | Dispõem sobre a compra de uma casa em ruina na Rua da Conceição
52 Visitas
52 Visitas
Lei 16-2005 | Autoriza firma convênio com entidades pública e privada
34 Visitas
34 Visitas
Lei 15-2005 | Concede área de terra para instalação da terro de telefonia móvel
50 Visitas
50 Visitas
Lei 14-2005 | Dispõem sobre funcionamento de Farmácia nos Finais de semana e feriado
68 Visitas
68 Visitas
Lei 13-2005 | Cria Dia Municipal da Paz
72 Visitas
72 Visitas
Lei 12-2005 | Fixa novos valores de servidores integrantes de Grupo Ocupantes
<< Visualizar Lei cmpleta em PDF >> 56 Visitas
56 Visitas
Lei 11-2005 | Adiantamentos como forma de liquidação de despesas miúda de pronto pagamento.
<< Visualizar a Lei completa em PDF >> 60 Visitas
60 Visitas
Lei 09-2005 | Reajuste salarial dos cargos de confiança
62 Visitas
62 Visitas
Lei 08-2005 | Autoriza reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino
72 Visitas
72 Visitas
Lei 07-2005 | Denomina Escola para Escola Municipal Hostilo Pamponet Suzart
64 Visitas
64 Visitas
Lei 06-2005 | Altera o nome da Praça Principal de Baixa Grande para Praça Manoel Ribeiro Soares
72 Visitas
72 Visitas
Lei 05-2005 | Autoriza Câmara a conceder diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo
50 Visitas
50 Visitas
Lei 04-2005 | Parcelamento de dívida com INSS, Coelba, Embasa, Embratel
52 Visitas
52 Visitas
Lei 03-2005 | Autoriza celebrar convênio com a Escola Normal de Baixa Grade – CENEC
54 Visitas
54 Visitas
Lei 02-2005 | Dispõem sobre contratação por excepcional interesse público
50 Visitas
50 Visitas
Lei 01-2005 | Autoriza Firmar Convênio com órgãos Estadual, Federal e Entidades Governamentais
58 Visitas
58 Visitas