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.:Leis Municipais

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Ano: 2001

Lei 046/2001 | Revoga duas leis Municipais (001/1991) e (017/1993 – Regulamenta a Caixa Previdenciária dos Servidores Municipais)

Posted on 31 de dezembro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 045/2001 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Paulista

Posted on 31 de dezembro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 042/2001 | Doação de uma área de terra a Genevaldo Ribeiro Souza para fábrica de blocos, vigas para lajes, etc

Posted on 21 de novembro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 041/2001 | Revogação da Lei Municipal 034/2001 (Concessão de uma área de terra no Prodecor para Industria de pré-moldado)

Posted on 21 de novembro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 040/2001 | Autoriza o Executivo Municipal fixar valores para enquadramento de modalidade licitatório

Posted on 21 de novembro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 039/2001 | Declara de Utilizada Pública a Associação Comunitária do Uricuri

Posted on 21 de novembro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 038/2001 | Autoriza o município renegociar a dívida ativa do INSS

Posted on 21 de novembro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 037/2001 | Doação de uma área de terra para Construção da Sede da Federação das Associações de Baixa Grande – FAB

Posted on 15 de outubro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 036/2001 | Cria Conselho de Alimentação Escolar de Baixa Grande

Posted on 15 de outubro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 035/2001 | Revogação da 035 de 09/10/1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar

Posted on 15 de outubro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 034/2001 | Concessão de uma área de terra por Genevaldo Ribeiro Souza no Prodecor para Industria de pré-moldado

Posted on 11 de outubro de 200130 de novembro de 2022 By ediomario

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Lei 033/2001 | Cria cargo de Diretor de Transportes da Secretaria de Educação

Posted on 6 de setembro de 200122 de outubro de 2022 By ediomario

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Lei 032/2001 | Cria cargo de administrador do Estádio Municipal

Posted on 6 de setembro de 200122 de outubro de 2022 By ediomario

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Lei 031/2001 | Atualiza valores de diária para viagens do Prefeito, Secretários e Servidores Municipais

Posted on 6 de setembro de 200122 de outubro de 2022 By ediomario

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Lei 030/2001 | Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar, acrescentado APLB

Posted on 6 de setembro de 200122 de outubro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 029/2001 | Altera Lei 022/2021 incluindo 1 membro da APLB ao Conselho de Renda Mínima

Posted on 6 de setembro de 200122 de outubro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 028/2001 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mandacaruense

Posted on 24 de agosto de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 027/2001 | Dispõem sobre Inclusão da História do Munícipio de Baixa Grande no Currículo Escolar do Ensino Fundamental

Posted on 24 de agosto de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 026/2001 | Dispõem sobre o termo Estadual das escola Municipalizada

Posted on 24 de agosto de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto Escola Deputado Afrisio Vieira Lima – Prodecor Escola Pedro Honorato de Souza – Italegre Escola Professor Roberto Santos

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Lei 025/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de Parcelamento/parcialmente de dívida para com o FGTS

Posted on 24 de agosto de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 023/2001 | Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista de Baixa Grande

Posted on 6 de julho de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 022/2001 | Institui o Programa de Renda Mínima Associado a ações sócio-educativas

Posted on 6 de julho de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 021/2001 | Dispõem sobre a concessão de aumento do vencimento base da classe dos professores do Munícipio

Posted on 8 de junho de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 020/2001 | Autoriza o Executivo firmar convênio com a COELBA para o Luz para Todos

Posted on 6 de junho de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 019/2001 | Dispãem sobre contratação de pessoal para função de Auxiliar de Serviços Gerais

Posted on 6 de junho de 20013 de maio de 2023 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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Lei 018/2001 | Autoriza o Executivo firmar convênio com órgão Estadual e Federal

Posted on 16 de abril de 200130 de setembro de 2022 By ediomario

Arquivo cedido por João Gouberto

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