Lei 030/2021 | Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar, acrescentado APLB
Lei 029/2021 | Altera Lei 022/2021 incluindo 1 membro da APLB ao Conselho de Renda Mínima
Lei 028/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mandacaruense
Lei 027/2021 | Dispõem sobre Inclusão da História do Munícipio de Baixa Grande no Currículo Escolar do Ensino Fundamental
Lei 026/2021 | Dispõem sobre o termo Estadual das escola Municipalizada
Lei 025/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de Parcelamento/parcialmente de dívida para com o FGTS
Lei 023/2021 | Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista de Baixa Grande
Lei 022/2021 | Institui o Programa de Renda Mínima Associado a ações sócio-educativas
Lei 021/2021 | Dispõem sobre a concessão de aumento do vencimento base da classe dos professores do Munícipio
Lei 020/2021 | Autoriza o Executivo firmar convênio com a COELBA para o Luz para Todos
Lei 019/2021 | Autoriza o Executivo firmar convênio com órgão Estadual e Federal
Lei 018/2021 | Autoriza o Executivo firmar convênio com órgão Estadual e Federal
Lei 016/2000 | Isenção da Taxa de Religação de água junto a EMBASA
Lei 015/2000 | Isenta Deficientes Físico, Mental e Visual a pagamento em transporte
Lei 014/2000 | Doação de uma área de terra para construção de um Quiosque no Povoado de Lagoa do Mamão
Lei 013/2000 | Dispõem sobre o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito para o pleito 2001 a 2004
Lei 012/2000 | Dispõem sobre o subsídio dos Vereadores para o pleito 2001 a 2004
Lei 011/2000 | Autoriza Dação de área de terra Associação Lar das Mães para construção de Berçário
Lei 009/2000 | Autoriza o Chefe do Executivo adquirir um imóvel para instalação do Poder Legislativo (Câmara)
Lei 008/2000 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Italegre
Lei 007/2000 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Jabuti
Lei 006/2000 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Santa Cecília
Lei 005/2000 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Boa Hora
Lei 004/2000 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Maçaranduba
Lei 003/2000 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Conceição
Lei 002/2000 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Pecuária
Lei 001/2000 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Vista Nova
Lei 012/1999 | Autoriza o Chefe do Executivo abrir credito suplementar no valor R$ 800.000,00
Lei 010/1999 | Cria a Banda Filarmônica do Município de Baixa Grande vinculado ao DECEL
Lei 009/1999 | Autoriza O Executivo celebrar convênio com entidade privada
Lei 008/1999 | Autoriza contratar 1 pessoa para servir junto ao INSS em Mundo Novo
Lei 007/1999 | Doação de uma área de terra em Italegre para construção de casas
Lei 006/1999 | Cria Fundo Municipal de Assistência Social
Lei 005/1999 | Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 004/1999 | Autoriza o Executivo abrir vagas para cargos de Professores para quem atingiu até 50% da prova
Lei 003/1999 | Cria o Fundo de Aval do município para Operação de crédito junto ao banco do Brasil
Lei 002/1999 | Declara de Utilidade Pública a Associação Baixagrandense de Assistência aos Velhos – ABAV
Lei 001/1999 | Dá nome ao Hospital para Hospital Maternidade Milton Pamponet Ribeiro
Lei 012/1998 | Dispõem sobre Estatuto do Magistério Público Municipal
Lei 011/1998 | Dispõem sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Lei 010/1998 | Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Baixa Grande – FAB
Lei 008/1998 | Denomina Travessa que sai da Rua Getúlio Vargas para Travessa Estela Pamponet de Oliveira Tourino
Lei 007/1998 | Autoriza o Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 85.000,00
Lei 006/1998 | Revoga Lei 05/1997 que alterou estrutura da secretaria Municipal de Saúde
Lei 005/1998 | Denomina Estádio Municipal para Estádio Municipal Luís Eduardo Magalhães
Lei 004-1998 | Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde
Lei 003-1998 | Autoriza contratar duas pessoal para servir junto ao INSS
Lei 002-1998 | Autoriza o município firmar convenio com o Instituto Pedro Ribeiro para contratar pessoal
Lei 001-1998 | Modifica dispositivo da Lei 01-1997, sobre parcelamento do FGTS
Lei 010-1997 | Revoga Lei que denominou rua com nome de Dr. Arlindo Leone
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