Lei 467/2023 | LDO – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Lei 466/2023 | Institui as normas para a Regularização Fundiária
Lei 464/2023 | Altera a Lei 293/2016 (Conselho Tutelar de Baixa Grande)
Lei 465/2023 | Dispõem sobre Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos
Lei 463/2023 | Dispõem sobre Regulamentação do descarte de Lixo Eletrônico
Lei 462/2023 | Dispõem sobre o Descarte ambientalmente correto de Pilhas, Baterias de Celulares e outros tipos de acumuladores de Energia
Lei 461/2023 | Institui o benefício “Limpeza de Fossa social” serviços e limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóvel a pessoa de baixa rendas
Lei 460/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar cessão de Uso de Bem Imóvel para Instalação de Torre de TV Digital – Televisão Bahia S/A
Lei Nº 459/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor global de R$ 270.000,00
Lei 454/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, credito adicional especial no valor de R$ 8.100,00
Lei 453/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, credito adicional especial no valor de R$ 253.680,00
Lei 457/2022 | Institui o Hino Oficial do Município de Baixa Grande
Lei 456/2022 | Dispõem sobre a data de comemoração e festejos da Padieira – Feriado (Nossa Senhora da Conceição)
Lei 455/2022 | Denomina Mercado Municipal na Praça Carlos Muritiba de Mercado Municipal Ideval Pamponet Suzart
Lei 454/2022 | Denomina avenida em nome de Avenida Doutor Heraldo Alves Miranda
Lei 451/2022 | Dispõem sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura
Lei 450/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do munícipio, credito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00
Lei 449/2022 | Autoriza a concessão do Piso Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE
Lei 447/2022 | Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 – LDO
Lei 448/2022 | Dispõem sobre a data de comemoração e festejo do Co-padroeiro (Feriado de São Roque)
Lei 444/2022 | Abre ao Orçamento fiscal do município credito adicional especial no valor de R$ 228.000,00
Lei 446/2022 | Autoriza o Poder Executivo ceder o uso de uma Sala a Ordem dos advogados do Brasil – OAB
Lei 445/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Lei 443/2022 | Abre ao Orçamento Seguridade Social do Município, crédito adicional especial de R 5.000,00
Lei 442/2022 | Denomina Ponte no Povoado de Mandacaru (Ponte David José de Melo)
Lei 441/2022 | Autoriza o Executivo firmar convênio, contratos e congêneres com órgãos públicos, entidades diversas, estadual, federal ou entidade não governamentais
Lei 440/2022 | Alteração da Lei Municipal 053/2007 (Dispõem sobre Plano de Cargos e Salário dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara de Vereadores)
Lei 439/2022 | Abre ao Orçamento de Seguridade Social do Munícipio crédito adicional especial de R$ 10.000,00
Lei 438/2021 | Lei de Diretrizes orçamentária – Loa 2022
Lei Nº 437/2021 | Plano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei Municipal Nº 436/2021 | ͞Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Baixa Grande
Lei 435/2021 | Altera a Lei Municipal 419/2021 (Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP)
Lei 434/2021 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Baixagrandense dos Idoso – ABAI
Lei 433/2021 | Altera a Lei 094/2009 (Conselho Municipal de Alimentação Escola – CAE)
Lei 432/2021 | Reconhece atividades e exercícios físico como essenciais para a população
Lei 430/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Lei 431/2021 | Denomina Praça no povoado de Mandacaru (Praça Lindaura Paula da Silva)
Lei 429/2021 | Denomina Escadaria do Monte do cruzeiro (Escadaria Sandra Maria Pamponet Dultra)
Lei 428/2021 | Dispõem sobre Diretrizes orçamentária para o exercício de 2022 – LDO
Lei 427/2021 | Autoriza a alienação dos imóveis (Leilão)
Lei 426/2021 Altera a Lei 140/2010 (Conselho Municipal do Idoso)
Lei 422/2021 | Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Lei 424/2021 | Institui a Semana da Mulher Grávida
Lei 425/2021 | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV
Lei 423/2021 | Denomina Praça em Italegre (Praça Alexandre Dumas da Silva)
Lei 421/2021 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 2.301.000,00
Lei 420/2021 | Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais (Terceirização de Serviços)
Lei 419/2021 | Institui Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP
Lei 418/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual de 2021 – LDO
Lei 417/2020 | Altera artigo 107 da Lei Municipal 043/1995 (Institui o Regime Jurídico)
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