Lei 527/2026 | Dispõe sobre a correção de salários dos(a) servidores(a) ocupantes de cargos efetivos(a) da Câmara de Vereadores do Município de Baixa Grande
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Lei 526/2026 | Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do Município de Baixa Grande-BA
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Lei 525/2026 cria o Programa “Elas Empreendedoras”, voltado ao incentivo e fortalecimento do empreendedorismo feminino no município
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Lei 524/2026 institui, no âmbito de Baixa Grande, o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher
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Lei 523/2026 | Dispõe sobre a Denominação da Creche do Bairro Novo Horizonte como Creche Professor Luiz Carlos Fernandes Maciel
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Lei 522/2026 | Dispõe sobre a Denominação do Colégio Municipal do Povoado do Tabuleiro como Colégio Professora Ivete Bastos Borges
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Lei Nº 521/2026 | Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Baixa Grande-BA
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Lei Nº 520/2026 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor Flandu Ribeiro Alves Neto, na Rede Pública Municipal de Ensino
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Lei Nº 519/2026 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
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Lei 518/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Baixa Grande
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Lei 517/2026 | Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de profissionais não docentes da educação básica do município de Baixa Grande – BA
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Lei 516/2026 | Concede reajuste de 20% sobre o vencimento-base dos Profissionais do Magistério público municipal de Baixa Grande – BA
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Lei 515/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender às despesas da secretaria de cultura, esporte, lazer, turismo e juventude e da secretaria municipal de assistência social
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Lei 514/2025 | Autoriza o poder Executivo municipal a incluir a fonte de recurso 546 – transferência do FUNDEB – complementação da união – ETI não prevista na lei orçamentária anual do exercício 2025
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Lei 513/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2026
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Lei 512/2025 | Dispõe sobre o Alteração de estrutura Administrativa do Município de Baixa Grande-BA, desmembrando e criando a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude
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Lei 511/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências.
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Lei 510/2025 | Dispõe sobre a ratificação de alteração do contrato do Consórcio Público Interfederativo de saúde da região de Feira de Santana – Portal do Sertão
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Lei 509/2025 | Institui o programa ‘Cuidando De Quem Cuida”, destinado à orientação e atenção às mães atípicas e cuidadoras de idosos e pessoas com deficiência no município de Baixa Grande
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Lei 508/2025 | Altera a Lei Municipal Nº 485, de 16 de dezembro de 2024 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025
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Lei 507/2025 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
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Lei Nº 506/2025 | Autoriza o poder executivo municipal a incluir novas fontes de recurso não prevista na lei orçamentária anual do exercício 2025
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Lei Nº 505/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 – LDO
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Lei Nº 504/2025 | Autoriza o parcelamento do solo urbano com área inferior a 125m² para fins de interesse social no Município de Baixa Grande – BA
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Lei 503/2025 | Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate às Endemias, conforme repasse do Ministério da Saúde
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Lei Nº 502/2025 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município de Baixa Grande
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Lei Nº 501/2025 | Concede Reajuste de 5,78% sobre o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal de Baixa Grande – Ba
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Lei Nº 500/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA no Município de Baixa Grande/BA, com a finalidade de erradicação do analfabetismo, promoção da escolarização básica e formação cidadã, autoriza a concessão de incentivos financeiros e sociais aos beneficiários
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Lei Nº 499/2025 | Institui no âmbito municipal a Semana de Prevenção às Doenças Cardiovasculares e suas consequências na mulher
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Lei Nº 498/2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama
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