Lei Nº. 471/2023 | Autoriza a implantação e dispõe sobre a denominação de cemitério público municipal “Jardim do Paraíso”
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Lei Municipal Nº. 470/2023 | Autoriza o poder executivo de Baixa Grande-BA a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico De Enfermagem, do Auxiliar De Enfermagem e da Parteira
Lei Municipal Nº. 469/2023 | Concede Título de Cidadão à Diego Oitaven Martins Duarte Netto
Lei 468/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 053 de 06 de julho de 2007, que versa sobre plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da Câmara de Vereadores de Baixa Grande
Lei 467/2023 | LDO – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
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Lei 466/2023 | Institui as normas para a Regularização Fundiária
Lei 464/2023 | Altera a Lei 293/2016 (Conselho Tutelar de Baixa Grande)
Lei 465/2023 | Dispõem sobre Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos
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Lei 463/2023 | Dispõem sobre Regulamentação do descarte de Lixo Eletrônico
Lei 462/2023 | Dispõem sobre o Descarte ambientalmente correto de Pilhas, Baterias de Celulares e outros tipos de acumuladores de Energia
Lei 461/2023 | Institui o benefício “Limpeza de Fossa social” serviços e limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóvel a pessoa de baixa rendas
Lei 460/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar cessão de Uso de Bem Imóvel para Instalação de Torre de TV Digital – Televisão Bahia S/A
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei Nº 459/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor global de R$ 270.000,00
Lei 454/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, credito adicional especial no valor de R$ 8.100,00
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 453/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, credito adicional especial no valor de R$ 253.680,00
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 457/2022 | Institui o Hino Oficial do Município de Baixa Grande
Lei 456/2022 | Dispõem sobre a data de comemoração e festejos da Padieira – Feriado (Nossa Senhora da Conceição)
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Lei 455/2022 | Denomina Mercado Municipal na Praça Carlos Muritiba de Mercado Municipal Ideval Pamponet Suzart
Lei 454/2022 | Denomina avenida em nome de Avenida Doutor Heraldo Alves Miranda
Lei 451/2022 | Dispõem sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura
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Lei 450/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do munícipio, credito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00
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Lei 449/2022 | Autoriza a concessão do Piso Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE
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Lei 447/2022 | Dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 – LDO
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Lei 448/2022 | Dispõem sobre a data de comemoração e festejo do Co-padroeiro (Feriado de São Roque)
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Lei 444/2022 | Abre ao Orçamento fiscal do município credito adicional especial no valor de R$ 228.000,00
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Lei 446/2022 | Autoriza o Poder Executivo ceder o uso de uma Sala a Ordem dos advogados do Brasil – OAB
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Lei 445/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
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Lei 443/2022 | Abre ao Orçamento Seguridade Social do Município, crédito adicional especial de R 5.000,00
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Lei 442/2022 | Denomina Ponte no Povoado de Mandacaru (Ponte David José de Melo)
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Lei 441/2022 | Autoriza o Executivo firmar convênio, contratos e congêneres com órgãos públicos, entidades diversas, estadual, federal ou entidade não governamentais
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