Lei 010/1997 | Revoga Lei que denominou rua com nome de Dr. Arlindo Leone
Arquivo cedido por João Gouberto
Ano: 1997
Lei 009/1997 | Autoriza o prefeito firmar convênio com a Secretaria de Educação estadual, para o Programa PROLEIGOS
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Lei 008/1997 | Institui o Conselho de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensono Fundamental
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Lei 007/1997 | Cria Conselho Municipal de Educação
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Lei 006/1997 | Dispõem sobre contratação de Pessoal por tempo determinado
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Lei 004/1997 | Cria Regime Especial para Contratação de Pessoas por tempo determinado
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Lei 005/1997 | Altera estrutura da secretaria Municipal de Saúde, cria cargos
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Lei 003/1997 | Torna de Utilidade Pública a Associação Lar das Mães
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Lei 002/1997 | Denomina Centro de Saúde para Centro de Saúde Juraci Ferreira de Jesus
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Lei 001/1997 | Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida com o FGTS
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Lei 011/1997 | Cria cadastro obrigatório para os lavradores residentes na Fazenda Santa Izabel
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