Ano: 2002
Lei 064/2002 | Dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Visualizar a Lei completa em PDF
Lei 062/2002 | Cria cargo mencionados na estrutura da Câmara Municipal
Lei 060/2002 | Denomina Praça no Povoado de Novo Sítio para Praça Wilson Guimarães Bastos
Lei 059/2002 | Desapropriação de uma área de terra o Povoado da Lagoa do Cipó
Lei 058/2002 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Fazenda Comunitária Santa Izabel
Lei 057/2002 | Dispõem sobre dação de uma área de terra para Judicael de Oliveira Silva
Lei 056/2002 | Dispõem sobre a elevação do vencimento base dos professores
Lei 055/2002 | Desapropria uma área de terra no Povoado da Viração
Lei 054/2002 | Autoriza firmar convênio com a Creche Maria Dolores, com a ABAV e ASSEB
Lei 053/2002 | Cria o Conselho Municipal Antidrogas
Lei 052/2002 | Cria o Plano de Desenvolvimento Municipal Sustentável
Lei 051/2002 | Doação de uma área de terra para construção da Sede da Igreja Assembleia de Deus
Lei 050/2001 | Desapropriação de um imóvel na Praça JJ Seabra (Herdeiros de Joelito de Almeida Pinho)
Lei 049/2001 | Doação de uma área de terra no Povoado de Itaquera para Decivaldo Ferreira de Santana
Lei 048/2001 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Viração
