Lei 123/2009 | Dispõem sobre Criação do Conselho Municipal da Cidade de Baixa Grande
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Ano: 2009
Lei 122/2009 | Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social
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Lei 121/2009 | Cria Fundo Municipal de Educação
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Lei 120/2009 | Altera a Lei Municipal 040/2007 (vedação para nomeação e contratação de parentes na Administração de Baixa Grande)
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Lei 114/2009 | Altera a Lei Municipal 039/2007 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
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Lei 113/2009 | Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande
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Lei 112/2009 | Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande
Arquivo cedido por João Gouberto Visualzar a Lei completa em PDF Lei 112 de 11-12-2009 – Institui Sistema Municipal de Ensino
Lei 119/2009 | Denomina Avenida no Povoado de Italegre (Avenida Florivaldo de Almeida Costa)
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Lei 118/2009 | Dispõem sobre criação do Dia Municipal dos Evangélicos
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Lei 117/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Baixa Grande
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Lei 116/2009 | Obrigatoriedade de colocar tacógrafo nos veículos do município
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Lei 115/2009 | Cria Escola Municipal Professor Adenias Rodrigues da Silva
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Lei 110/2009 | Autoriza o Executivo firmar convênio com órgãos estaduais, federais e entidades Governamentais
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Lei 109/2009 | Denomina Quadra de Esporte do Prodecor (Julvar L. Pereira)
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Lei 108/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Capoeiristas de Baixa Grande
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Lei 107/2009 | Obrigatoriedade do Hino Nacional nas Escolas todas segundas-feiras
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Lei 106/2009 | Altera artigo 94 da Lei 094/2009 (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
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Lei 104/2009 | Dispõem sobre aumento dos vencimentos dos professores da Rede Municipal e dos demais ocupantes de cargos do Magistério
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Lei 103/2009 | Dispõem sobre a colocação de logotipo nos veículos escolares
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Lei 102/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Filarmônica de Baixa Grande
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Lei 101/2009 | Autoriza o Poder Executivo abrir crédito de R$ 300.000,00
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar Lei completa em PDF Lei 101 de 23-07-2009 – Executivo Abrir Credito Especial
Lei 100/2009 | Dispõem sobre aquisição do Prédio Escolar da Escola Normal Cenecista de Baixa Grande – CENEC
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Lei 099/2009 | Dispõem sobre aumento salarial dos servidores público do quadro administrativo e diversos setores da administração
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Lei 098/2009 | Dispõem sobre Cargos de Salário dos Servidores Efetivos e temporários da Câmara de Vereadores
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Lei 097/2009 | Cria cargo de Diretor de Desenvolvimento técnico Agropecuário
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Lei 096/2009 | Estabelece penalidades ao cidadão que não tomar medidas profiláticas para eliminação dos criadores do mosquito da dengue
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Lei 095/2009 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e extingue o CMDRS e o FUMAC
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei completa em PDF Lei 095 de 06-05-2009 – Conselho FUMAC
Lei 094/2009 | Atualiza o Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei complea em PDF Lei 094 de 06-05-2009 – Conselho de Alimentação Escolar
Lei 093/2009 | Autoriza o Poder Executivo Adquirir uma área de Terra em Lagoa do Mamão
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Lei 092/2009 | Denomina Bairro Alto de Guinho
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