Lei 198/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Credito suplementar
Arquivo cedido por João Gouberto
Ano: 2012
Lei 197/2012 | Altera a Lei Municipal 078/2008 (Composição do Conselho Municipal da Criança – CMDCA)
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Lei 196/2012 | Altera a Lei Municipal 005/1999 (criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
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Lei 194/2012 | Proíbe o uso de recurso público para contratação de Artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponha as mulheres a situação de constrangimento
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Lei 193/2012 | Institui sobre política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, cria incentivo a indústrias
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Lei 192/2012 | Institui o Tratamento diferenciados e favorecidos a ser dispensados às microempresas e as empresas de pequenos portes de Baixa Grande
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Lei 191/2012 | Dispõem sobre Fixação dos Cargos Diretor Administrativo da Câmara 2013 a 2016
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Lei 190/2012 | Dispõem sobre Fixação dos Cargos Comissionados 2013 a 2016
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Lei 189/2012 | Dispõem sobre Fixação da Remuneração do Prefeito 2013 a 2016
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Lei 188/2012 | Dispõem sobre Fixação da Remuneração dos Vereadores de 2013 a 2016
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Lei N 187/2012 – Dispõem sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 – LDO
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Lei 186/2012 | Alteração da Lei Municipal 064/2002 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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Lei 185/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
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Lei 184/2012 | Declara de Utilidade Púbica a Associação Cristã de Baixa Grande
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Lei 183/2012 | Cria a Coordenadora Municipal de Defesa Civil-COMDEC
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Lei 182/2012 | Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial
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Lei 181/2012 | Inclui no Calendário Oficial de Baixa Grande o Dia da Consciência Jovem
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Lei 180/2012 | Denominas Vila São Miguel e Ruas na mesma
Arquivo cedido por João Gouberto Rua Judite Oliveira Rua José Rios
Lei 179/2012 | Denominas Ruas no Francisco Tolentino Ribeiro
Arquivo cedido por João Gouberto Rua Albino Braz Rios Rua Luiz Gonzaga Rua Edson da Silva Miranda Rua Prf. Abda Oliveira Donato Pamponet Carneiro
Lei 178/2012 | Denomina Ruas no Bairro Quadra Q
Arquivo cedido por João Gouberto Agileu Santana Maria Carvalho Rua Balbino Pamponet Suzart Rua Alexandrina Alvarenga do Nascimento Rua Antônio Marinho Rua Juracy Gomes Soares Rua Dalton Alves Campos Rua Philogônio Borges Rua Durval Araújo Barreto
Lei 177/2012 | Denomina Ruas no Bairro Alto de Guinho
Arquivo cedido por João Gouberto Rua Jonas de Oliveira Santos; Rua Joel Campos Rua Delorme Martins da Silva Rua Aloisio Carneiro Rua Cleones Moreira Barbosa Rua Valter Alves Miranda Rua Adailton Lopes Pessoa Rua Deolino de Amorim
Lei 176/2012 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com Órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
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Lei 175/2012 | Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei 126/2010
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Lei 174/2012 | Incorpora a Gratificação por condições especiais de Trabalho – CET
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Lei 173/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Órgão estaduais, Federa e Entidade Governamentais e Não Governamentais
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