Lei 418/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual de 2021 – LDO
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Ano: 2020
Lei 417/2020 | Altera artigo 107 da Lei Municipal 043/1995 (Institui o Regime Jurídico)
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Lei 416/2020 | Regulamenta a proteção aos animais (Cria clínica beçário de amparo aos animais)
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Lei 415/2020 | Desafeta imóvel na Rua Leão de Ouro, Bairro Castelo Branco
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Lei 414/2020 | Denomina Rua no Bairro Prodecoo (Rua Nicanor Gomes de Carvalho)
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Lei 413/2020 | Concede título de cidadão a Claudete Guimarães Bastos
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Lei 412/2020 | Concede título de cidadão a Gilton Guimaraes Bastos
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Lei 411/2020 | Denomina rua no Bairro Prodecoo (Rua Manoel Cristóvão dos Santos)
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Lei 410/2020 | Denomina Academia de Saúde de Mandacaru (Academia de Saúde Rosinda Lima dos Santos)
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Lei 409/2020 | Altera a Lei Municipal 390/2019 (Abertura de Crédito suplementar)
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Lei 408/2020 | Fixação da remuneração dos cargos comissionados da Câmara de Vereadores – 2021 a 2024
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Lei 407/2020 | Fixação da remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários – 2021 a 2024
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Lei 406/2020 | Fixação da remuneração dos Vereadores – 2021 a 2024
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Lei 405/2020 | Denomina antiga Rua do Irecê (Rua Manoel Bento da Hora de Jesus)
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Lei 404/2020 | Denomina Rua na Vila Fagundes (Rua João do Carmo)
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Lei 403/2020 | Denomina Loteamento em Mandacaru (Loteamento Alcindo Ferreira de Almeida)
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Lei 402/2020 | Denomina Posto de Saúde em Mandacaru (Posto de Saúde Zenilton dos Santos Santana)
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Lei 401/2020 | Denomina Praça no Povoado do Mandacaru (Praça Deudomiro Gomes da Cruz)
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Lei 400/2020 | Altera Composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
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Lei 399/2020 | Denomina Ruas e órgão Público do Povoado da Viração…
Arquivo cedido por João Gouberto Praça César Cotias Avenida Israel Machado de Oliveira Rua Margarida Rios da Silva Rua Cristiane de Jesus Travessa Pedro Carmo de Oliveira Travessa Dourivaldo Brito de Santana Travessa Maciana machado de Oliveira Posto de Saúde Padre Tiago Alberici
Lei 398/2020 | Inclui Cavalgada no Calendário de Festas Populares
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Lei 397/2020 | Autoriza o Executivo assinar convênio com a Associação Comunitária esportiva Shalon
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Lei 396/2020 | Dispõem sobre Diretrizes Orçamentária para exercício de 2021 – LDO
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Lei 395/2020 | Dispõem sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeira – COVID-19
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Lei 394/2020 | Altera Lei Municipal 084/2008 (Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal da Habitação)
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Lei 393/2020 | Autoriza o Executivo Municipal realizar convênio com os órgãos Estaduais, Federal e entidade Governamentais e Não Governamentais
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Lei Nº 392/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 957.442,37
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