Lei 438/2021 | Lei de Diretrizes orçamentária – Loa 2022
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Ano: 2021
Lei Nº 437/2021 | Plano Plurianual – PPA 2022-2025
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Lei Municipal Nº 436/2021 | ͞Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Baixa Grande
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Lei 435/2021 | Altera a Lei Municipal 419/2021 (Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP)
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Lei 434/2021 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Baixagrandense dos Idoso – ABAI
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Lei 433/2021 | Altera a Lei 094/2009 (Conselho Municipal de Alimentação Escola – CAE)
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Lei 432/2021 | Reconhece atividades e exercícios físico como essenciais para a população
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Lei 430/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
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Lei 431/2021 | Denomina Praça no povoado de Mandacaru (Praça Lindaura Paula da Silva)
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Lei 429/2021 | Denomina Escadaria do Monte do cruzeiro (Escadaria Sandra Maria Pamponet Dultra)
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Lei 428/2021 | Dispõem sobre Diretrizes orçamentária para o exercício de 2022 – LDO
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Lei 427/2021 | Autoriza a alienação dos imóveis (Leilão)
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Lei 426/2021 Altera a Lei 140/2010 (Conselho Municipal do Idoso)
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Lei 422/2021 | Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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Lei 424/2021 | Institui a Semana da Mulher Grávida
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Lei 425/2021 | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV
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Lei 423/2021 | Denomina Praça em Italegre (Praça Alexandre Dumas da Silva)
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Lei 421/2021 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 2.301.000,00
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Lei 420/2021 | Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais (Terceirização de Serviços)
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Lei 419/2021 | Institui Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP
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