Ano: 2025

Lei 515/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender às despesas da secretaria de cultura, esporte, lazer, turismo e juventude e da secretaria municipal de assistência social

23 de dezembro de 2025 ediomario

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Lei 514/2025 | Autoriza o poder Executivo municipal a incluir a fonte de recurso 546 – transferência do FUNDEB – complementação da união – ETI não prevista na lei orçamentária anual do exercício 2025

23 de dezembro de 2025 ediomario

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Lei 513/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2026

18 de dezembro de 2025 ediomario

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Lei 512/2025 | Dispõe sobre o Alteração de estrutura Administrativa do Município de Baixa Grande-BA, desmembrando e criando a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude

9 de dezembro de 202510 de dezembro de 2025 ediomario

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Lei 511/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências.

4 de dezembro de 20255 de dezembro de 2025 ediomario

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Lei 510/2025 | Dispõe sobre a ratificação de alteração do contrato do Consórcio Público Interfederativo de saúde da região de Feira de Santana – Portal do Sertão

3 de dezembro de 2025 ediomario

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Lei 509/2025 | Institui o programa ‘Cuidando De Quem Cuida”, destinado à orientação e atenção às mães atípicas e cuidadoras de idosos e pessoas com deficiência no município de Baixa Grande

17 de outubro de 202518 de outubro de 2025 ediomario

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Lei 508/2025 | Altera a Lei Municipal Nº 485, de 16 de dezembro de 2024 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025

3 de outubro de 20254 de outubro de 2025 ediomario

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Lei 507/2025 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol

19 de setembro de 202520 de setembro de 2025 ediomario

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Lei Nº 506/2025 | Autoriza o poder executivo municipal a incluir novas fontes de recurso não prevista na lei orçamentária anual do exercício 2025

3 de setembro de 2025 ediomario

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Lei Nº 505/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 – LDO

3 de setembro de 2025 ediomario

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Lei Nº 504/2025 | Autoriza o parcelamento do solo urbano com área inferior a 125m² para fins de interesse social no Município de Baixa Grande – BA

3 de setembro de 2025 ediomario

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Lei 503/2025 | Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate às Endemias, conforme repasse do Ministério da Saúde

14 de agosto de 2025 ediomario

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Lei Nº 502/2025 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município de Baixa Grande

14 de julho de 20253 de setembro de 2025 ediomario

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Lei Nº 501/2025 | Concede Reajuste de 5,78% sobre o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal de Baixa Grande – Ba

14 de julho de 20253 de setembro de 2025 ediomario

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Lei Nº 500/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA no Município de Baixa Grande/BA, com a finalidade de erradicação do analfabetismo, promoção da escolarização básica e formação cidadã, autoriza a concessão de incentivos financeiros e sociais aos beneficiários

27 de junho de 20256 de agosto de 2025 ediomario

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Lei Nº 499/2025 | Institui no âmbito municipal a Semana de Prevenção às Doenças Cardiovasculares e suas consequências na mulher

13 de junho de 20253 de setembro de 2025 ediomario

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Lei Nº 498/2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama

13 de junho de 20253 de setembro de 2025 ediomario

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Lei Nº 497/2025 | Altera A Lei Municipal Nº 490, De 04 De Abril De 2025, Para Dispor Sobre A Retroatividade De Seus Efeitos (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder executivo do município de Baixa Grande)

21 de maio de 2025 ediomario

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Lei Nº 496/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos municipais, integrantes da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, a atualização da tabela de símbolos remuneratórios

12 de maio de 202512 de maio de 2025 ediomario

Visualizar Publicação em PDF Oficial de Empenho, Liquidação E Pagamento Assessor Jurídico Adjunto Diretor do Departamento de Contratação Diretor do Departamento de Patrimônio Diretor Municipal de Convênios Assessor de Comunicação Diretor Do Departamento De Comunicação Diretor De Mecânica Geral

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Lei Nº 495/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça da Bíblia no Município de Baixa Grande

8 de maio de 202512 de maio de 2025 ediomario

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Lei Nº 494/2025 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e doenças invisíveis no Município de Baixa Grande

8 de maio de 202512 de maio de 2025 ediomario

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Lei Nº 493/2025 | Dispõe sobre alteração dos Art. 1º e 4º da Lei Municipal 166/2011 que Instituiu o Feriado dos Evangélicos, no Município de Baixa Grande

25 de abril de 2025 ediomario

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Lei Nº 492/2025 | Dispõe sobre a correção de salários dos(a) servidores(a) ocupantes de cargos de confiança e efetivos(a) da Câmara de Vereadores do Município de Baixa Grande e criação do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência

11 de abril de 2025 ediomario

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Lei Nº 491/2025 | Autoriza a inserção de crédito especial para inclusão da fonte de recursos 571 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

11 de abril de 2025 ediomario

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Lei Nº 490/2025 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder executivo do município de Baixa Grande

4 de abril de 202521 de maio de 2025 ediomario

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Lei nº 489/2025. | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol

18 de março de 202518 de março de 2025 ediomario

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Lei nº 488/2025. | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Baixa Grande e dá outras providências

18 de março de 202518 de março de 2025 ediomario

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Lei nº 487/2025. | Dispõe sobre o Reajusta o salário base dos servidores do quadro do magistério público do Município de Baixa Grande, no ano letivo 2025

18 de março de 202518 de março de 2025 ediomario

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