Lei Nº 521/2026 | Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Baixa Grande-BA
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Ano: 2026
Lei Nº 520/2026 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor Flandu Ribeiro Alves Neto, na Rede Pública Municipal de Ensino
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Lei Nº 519/2026 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
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Lei 518/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Baixa Grande
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Lei 517/2026 | Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de profissionais não docentes da educação básica do município de Baixa Grande – BA
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Lei 516/2026 | Concede reajuste de 20% sobre o vencimento-base dos Profissionais do Magistério público municipal de Baixa Grande – BA
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