Lei nº 226/2013 | Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Baixa Grande para o período de 2014 a 2017
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Lei 225/2013 | Concede título de cidadã a Mércia Rossi
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Lei 224/2013 | Ratifica Convênio de Cooperação entre Entes Federativos (Agerba e Embasa)
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Lei 223/2013 | Abre ao Orçamento Municipal da Seguridade Social em favor a Secretaria de Assistência Social o valor de R$ 41.800,00
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Lei 222/2013 | Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito suplementar ao orçamento
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Lei 221/2013 | Concede título de Honra a Raimundo Miranda Boaventura e Ademar Lima Oliveira
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Lei 220/2013 | Denomina Avenida Principal de Mandacaru (Avenida Apolônio Gonçalves de Oliveira)
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Lei 219/2013 | Doação do Prédio Escolar a Associação de Mulheres Baixagrandense
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Lei 218/2013 | Cria Conselho Municipal da Cidade
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Lei 217/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento Crédito Especial
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Lei 216/2013 | Altera a Lei Municipal 094/2009 (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
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Lei 215/2013 | Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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Lei 214/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 – LDO
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Lei 213/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir credito Especial
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Lei 212/2013 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica
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Lei 211/2013 | Interdição da Travessa Maria
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Lei 210/2013 | Interdição temporária de um lado da Praça Manoel Ribeiro Soares
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Lei 209/2013 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
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Lei 208/2013 | Emenda à Lei Municipal 053/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara)
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Lei 207/2013 | Concede título de cidadão de Baixa Grande à Adeil Figueiredo Pedreira
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Lei 206/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal Crédito Especial
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Lei 205/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal Crédito Especial
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Lei 204/2013 | Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei 126/2010
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Lei 203/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir ao Orçamento Anual Credito Adicional Especial
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Lei 202/2013 | Declara de Utilidade Púbica a Associação de Mulheres Baixagrandense
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Lei 200/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Credito especial
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Lei 199/2013 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
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Lei 201/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Credito especial
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Lei 198/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Credito suplementar
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Lei 197/2012 | Altera a Lei Municipal 078/2008 (Composição do Conselho Municipal da Criança – CMDCA)
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