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Lei nº 488/2025. | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Baixa Grande e dá outras providências
Lei nº 487/2025. | Dispõe sobre o Reajusta o salário base dos servidores do quadro do magistério público do Município de Baixa Grande, no ano letivo 2025
Lei Nº 486/2024 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público, canteiro central do povoado de Italegre, Canteiro Leonardo Leal (Bilouro)
Lei Municipal Nº 485/2024 | Que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025
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Lei Nº 484/2024 | Regulamenta, a nível Municipal, as disposições da Lei Federal nº 13.913 de 25 de novembro de 2019 (reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado fica reduzida para 5 (cinco) metros de cada lado)
Lei Nº 483/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para a legislatura 2025-2028
Lei Nº 482/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o mandato 2025-2028
Lei Nº 481/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 13.000,00 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Lei Nº 480/2024 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicionais especiais até o valor de R$ 28.468,37 (Lei Paulo Gustavo)
Lei Nº479/2024 | Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional
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Lei Nº478/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 – LDO
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Lei Nº477/2024 | Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal, policlínica, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Baixa Grande
Lei Nº. 476/2024 | Altera a Lei 126, de 10 de janeiro de 2010 (Dispõem sobre Estrutura do Plano de Cargos e Carreira da rede Pública Municipal de Ensino)
Lei Nº. 475/2024 | Dispõe Sobre a criação do Cicloturismo no Município de Baixa Grande Bahia
Lei 274/2024 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 053 de 06 de julho de 2007, que versa sobre plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da Câmara de Vereadores de Baixa Grande
Lei 273/2024 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais da educação Básica no exercício de suas funções
Lei 472/2023 – Loa 2024 – Lei Orçamentária Anual
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Lei Nº. 471/2023 | Autoriza a implantação e dispõe sobre a denominação de cemitério público municipal “Jardim do Paraíso”
4 71-2023
Lei Municipal Nº. 470/2023 | Autoriza o poder executivo de Baixa Grande-BA a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico De Enfermagem, do Auxiliar De Enfermagem e da Parteira
Lei Municipal Nº. 469/2023 | Concede Título de Cidadão à Diego Oitaven Martins Duarte Netto
Lei 468/2023 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 053 de 06 de julho de 2007, que versa sobre plano de cargos e salários dos servidores efetivos e temporários da Câmara de Vereadores de Baixa Grande
Lei 467/2023 | LDO – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
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Lei 466/2023 | Institui as normas para a Regularização Fundiária
Lei 464/2023 | Altera a Lei 293/2016 (Conselho Tutelar de Baixa Grande)
Lei 465/2023 | Dispõem sobre Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos
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Lei 463/2023 | Dispõem sobre Regulamentação do descarte de Lixo Eletrônico
Lei 462/2023 | Dispõem sobre o Descarte ambientalmente correto de Pilhas, Baterias de Celulares e outros tipos de acumuladores de Energia
Lei 461/2023 | Institui o benefício “Limpeza de Fossa social” serviços e limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóvel a pessoa de baixa rendas
Lei 460/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar cessão de Uso de Bem Imóvel para Instalação de Torre de TV Digital – Televisão Bahia S/A
Arquivo cedido por João Gouberto