Lei 151/2011 | Dispõem sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães Pit Bull em Baixa Grande
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Lei 150/2011 | Ratifica Protocolo de Intenção para constituição do Consorcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe – CDS de Bacia do Jacuípe
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Lei 149/2011 | Altera a Lei Municipal 082/2008 (Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal da Habitação)
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Lei 148/2011 | Autoriza o Poder Executivo celebrar convenio com a Liga Baixagrandense de futebol – LBF
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Lei 146/2010 | Autoriza o Poder Executivo firmar termo de parceria com organização social
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Lei 145/2010 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Vista Alegre
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Lei 144/2010 | Autoriza o Poder Executivo a firma convênio com órgãos Estadual, Federal e Entidades Governamentais e não Governamentais
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Lei 143/2010 | Autoriza doação do Prédio Escolar Santa Cecília
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Lei 142/2010 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Baixagrandense de Assistência ao Idoso – ABAI
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Lei 141/2010 | Sobre condução dos veículos da prefeitura (ser conduzido por motoristas devidamente habilitados)
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Lei 140/2010 | Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
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Lei 139/2010 | Denomina Rua no Bairro Francisco Tolentino Ribeiro (Rua Otavio Nepomuceno Suzart)
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Lei 138/2010 | Concede Título e Cidadão de Baixa Grande a Geoval Rios, Maria Jovelina e Jorge Luiz
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Lei 137/2010 | Denominação de Rua no Bairro Bela Vista (Rua Pe. Paulo Ronzoni)
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Lei 136/2010 | Denomina Rua no Bairro Alto de Guinho (Rua Judicael Dias Araújo)
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Lei 135/2010 | Denomina Quadra Esportiva da Quadra Q (Quadra Poliesportiva Ana Rira Fonseca Lima)
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Lei 134/2010 | Autoriza o Executivo abrir Credito Suplementar
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Lei 133/2010 | Autoriza o Executivo abrir Orçamento Municipal de Crédito Especial
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Lei 131/2010 | Revoga Lei Municipal 047/2007 (Altera a Lei Municipal 007/1997 e 039/2007, Integrante ao FUNDEB)
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Lei 130/2010 | Institui o Conselho Municipal da Educação
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Lei 129/2010 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
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Lei 128/2010 | Dispõem sobre criação da Imprensa Oficial do Munícipios (Diário Oficial)
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Lei 127/2010 | Autoriza o Executivo desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha vida (PMCMV)
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Lei 126/2010 | Dispõem sobre Estrutura do Plano de Cargos e Carreira da rede Pública Municipal de Ensino
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Lei 125/2010 | Dispõem sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Baixa Grande
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Lei 123/2009 | Dispõem sobre Criação do Conselho Municipal da Cidade de Baixa Grande
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Lei 122/2009 | Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social
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Lei 121/2009 | Cria Fundo Municipal de Educação
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Lei 120/2009 | Altera a Lei Municipal 040/2007 (vedação para nomeação e contratação de parentes na Administração de Baixa Grande)
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Lei 114/2009 | Altera a Lei Municipal 039/2007 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
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