Lei 040/1995 | Doa área de terra no Prodecor para o Grupo Assistencial Maria Dolores
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Lei 039/1995 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal para desenvolvimento econômico e social
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Lei 037/1995 | Autoriza Secretaria de Educação firmar contrato por tempo determinado
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Lei 036/1995 | Aquisição de área de terra no Povoado de Lagoa do Mamão
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Lei 035/1995 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar
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Lei 032/1995 | Aquisição de uma área de terra na Lagoa do Mandu, para loteamento na comunidade
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Lei 031/1995 | Fixa Remuneração dos servidores efetivos e dos cargos de provimento temporários
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Lei 029/1994 | Autoriza o Executivo o crédito suplementar de 625%
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Lei 027/1994 | Estabelece diretrizes orçamentária para 1995
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei completa em PDF Lei 027 de 30-11-1994 – Diretrizes Orçamentária para 95 74 total views
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Lei 026/1994 | Plano de Carreira dos servidores Municipais
Arquivo cedido por João Gouberto Visualizar a Lei Completa em PDF Lei 026 de 17-11-1994 – Plano de Carreira do Servidor Municipal 76 total views, 2 views today
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Lei 025/1994 | Modifica estrutura administrativa da Prefeitura de Baixa Grande
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Lei 024/1994 | Aquisição de uma área de terra no Povoado de Lagoa do Cipó, para ser loteada
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Lei 023/1994 | Denomina avenida no Distrito de Mandacaru para Avenida Apolônio Gonçalves de Oliveira
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Lei 022/1994 | Aquisição de uma área de terra para construção do Matadouro Municipal
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Lei 021/1994 | Indeniza imóvel localiza na rua 7 de Setembro, danos causado pelo esgoto
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Lei 020/1993 | Proíbe construir em área do campo de Futebol em Lagoa do Mamão
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Lei 018/1993 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1994
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Lei 017/1993 | Regulamenta a Caixa Previdenciária dos Servidores Municipais
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Lei 016/1993 | Doação de uma área de terra para a COELBA
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Lei 015/1993 | Doação de área de terra para construção do Complexo Policial
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Lei 014/1993 | Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição do prédio pertencente ao Banco do estado da Bahia, destinando a Câmara de Vereadores
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Lei 013/1993 | Eleva à condição de distrito Administrativo o Povoado de Lagoa do Mamão
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Lei 012/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de dívida para com o Fundo de garantia de Tempo de Serviço FGTS
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Lei 011/1993 | Autoriza a participação do Município de Baixa Grande a participar do Consórcio Intermunicipal
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Lei 010/1993 | Dispõem sobre a criação da Guarda Municipal
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Lei 009/1993 | Autoriza a antecipação de diárias a funcionários do município, quando se viagens a serviços público
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Lei 008/1993 | Autoriza o Executivo a conceder Adiantamento de Recurso para todas as secretarias Municipais
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Lei 007/1993 | Autoriza o Executivo adquirir uma área de terra para construção deum Matadouro
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Lei 006/1993 | Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança
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Lei 005/1993 | Cria o Conselho Tutelar de Baixa Grande
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