Lei 378/2019 | Autoriza o Executivo realizar convenio com a Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
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Lei 377/2019 | Denomina Creche Municipal Maria Helena Pamponet Pereira
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Lei 376/2019 | Denomina Colégio Roberto Santos para Colégio Evandro Miranda Boaventura
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Lei 375/2019 | Altera a Lei Municipal 276/2015 – tabela salarial para os Cargos de Agentes Comunitário (ACS) de Saúde e Agentes de Endemias (ACE)
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Lei 374/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
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Lei 373/2019 | Altera Ar 2º da Lei 331/2018 (Salário do Conselho Tutelar)
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Lei 372/2019 | Dispõem alteração do Lei Municipal 053/2007 (Plano de Carreira)
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Lei 371/2019 | Altera o Art 30 do Estatuto e Plano de Cargo de Carreira da Guarda Civil Municipal
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Lei 370/2018 | Autoriza a cessão de uso por 10 anos de bem imóvel a Associação de Mulheres Produtoras e Inovadora do Povoado de Italegre
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Lei 369/2018 | Declara de Utilidade Pública a Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
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Lei 368/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo às empresa sediadas e às que queiram instalar no município
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Lei 367/2018 | Dispõem sobre Estatuto e Plano de Cargos e Carrera da Guarda Civil Municipal
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Lei 366/2018 | Altera artigo 4º da Lei 356/2018 (Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA)
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Lei 365/2018 | Denomina Sede da Guarda Civil Municipal (Ledivaldo Batista Araújo)
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Lei 364/2018 | Dispõem sobre desafetação de bens público Imóvel na Praça Manoel Ribeiro Soares
Arquivo cedido por João Gouberto Imóvel na Praça Manoel Ribeiro Soares, destinado para as atividades do 4º Retran Imóvel situado na Praça Manoel Ribeiro Soares Imóvel possuindo 1.579,23, situado na Rua Antenor Pamponet
Lei 363/2018 | Denomina Campo de Futebol no Povoado de Maçaranduba (Espaço Esportivo Futebolístico Osvaldo Vieira de Santana)
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Lei 362/2018 | Denomina Praça na Leão de Ouro (Praça Carolina da Conceição Ferreira)
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Lei 361/2018 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 1.043.217,00
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Lei 360/2018 | Extingue cargo Auxiliar de enfermagem e agente de saúde hospitalar e cria Agente administrativo hospitalar
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Lei 359/2018 | Dispõem sobre Aquisição de Imóvel no Povoado das Cancelas
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Lei 358/2018 | Denomina Posto de Saúde no Povoado das Cancelas (Posto de Saúde Candidio Ribeiro de Assis)
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Lei 357/2018 | Denomina Ruas no Povoado de Lagoa do Cipó
Arquivo cedido por João Gouberto Praça Tibúrcio Soares Rua Glicério Moreira de Jesus Rua Olímpio Barreto Santana Rua Joel Carlos Gomes Rua Gecino Gonçalves dos Santos Rua Celestino Augusto de Lima
Lei 356/2018 | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA
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Lei Nº 355/2018 | Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 – LDO
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Lei 354/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual de 2018 – LOA
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Lei 353/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo o abono de Rateio do FUNDEB
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Lei 352/2018 | Torna Feriado Municipal o dia 17 de julho (Aniversário de Baixa Grande)
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Lei 351/2018 | Dispõem sobre a Reorganização da Guarda Civil Municipal
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Lei 350/2018 | Autoria Abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$ 107.000,00
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Lei 349/2018 | Altera Lei Municipal 053/2007 (Plano de Cargo de Salário)
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