Lei 420/2021 | Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais (Terceirização de Serviços)
Lei 419/2021 | Institui Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP
Lei 418/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual de 2021 – LDO
Lei 417/2020 | Altera artigo 107 da Lei Municipal 043/1995 (Institui o Regime Jurídico)
Lei 416/2020 | Regulamenta a proteção aos animais (Cria clínica beçário de amparo aos animais)
Lei 415/2020 | Desafeta imóvel na Rua Leão de Ouro, Bairro Castelo Branco
Lei 414/2020 | Denomina Rua no Bairro Prodecoo (Rua Nicanor Gomes de Carvalho)
Lei 413/2020 | Concede título de cidadão a Claudete Guimarães Bastos
Lei 412/2020 | Concede título de cidadão a Gilton Guimaraes Bastos
Lei 411/2020 | Denomina rua no Bairro Prodecoo (Rua Manoel Cristóvão dos Santos)
Lei 410/2020 | Denomina Academia de Saúde de Mandacaru (Academia de Saúde Rosinda Lima dos Santos)
Lei 409/2020 | Altera a Lei Municipal 390/2019 (Abertura de Crédito suplementar)
Lei 408/2020 | Fixação da remuneração dos cargos comissionados da Câmara de Vereadores – 2021 a 2024
Lei 407/2020 | Fixação da remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários – 2021 a 2024
Lei 406/2020 | Fixação da remuneração dos Vereadores – 2021 a 2024
Lei 405/2020 | Denomina antiga Rua do Irecê (Rua Manoel Bento da Hora de Jesus)
Lei 404/2020 | Denomina Rua na Vila Fagundes (Rua João do Carmo)
Lei 403/2020 | Denomina Loteamento em Mandacaru (Loteamento Alcindo Ferreira de Almeida)
Lei 402/2020 | Denomina Posto de Saúde em Mandacaru (Posto de Saúde Zenilton dos Santos Santana)
Lei 401/2020 | Denomina Praça no Povoado do Mandacaru (Praça Deudomiro Gomes da Cruz)
Lei 400/2020 | Altera Composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Lei 399/2020 | Denomina Ruas e órgão Público do Povoado da Viração…
Lei 398/2020 | Inclui Cavalgada no Calendário de Festas Populares
Lei 397/2020 | Autoriza o Executivo assinar convênio com a Associação Comunitária esportiva Shalon
Lei 396/2020 | Dispõem sobre Diretrizes Orçamentária para exercício de 2021 – LDO
Lei 395/2020 | Dispõem sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeira – COVID-19
Lei 394/2020 | Altera Lei Municipal 084/2008 (Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal da Habitação)
Lei 393/2020 | Autoriza o Executivo Municipal realizar convênio com os órgãos Estaduais, Federal e entidade Governamentais e Não Governamentais
Lei Nº 392/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 957.442,37
Lei 391/2019 | Concede título de cidadão baixagrandense a…
Lei 390/2019 | Estima Receita e fixa a despesas do Orçamento de 2020 – LDO 2020
Lei 389/2019 | Denomina Ruas e Prédio Público do Povoado de Mandacaru
Lei 388/2019 | Concede Título de Cidadão Baixarandense a Ailton Barreto Gomes e Arli Cleide Ferreira Gomes
Lei 387/2019 | Concede Título de Cidadão Baixarandense a Rondineli Bispo Santana
Lei 386/2019 | Concede Título de Cidadão Baixarandense a José Luis do Nascimento, Antônio Nascimento dos Santos e Josefa Candido do Nascimento
Lei 385/2019 | Denomina Auditório da Escola Lídia Peixoto Santana (Auditório Alexsandra Almeida)
Lei 384/2019 | Institui Novembro como época para a pega de Boi em Baixa Grande
Lei 383/2019 | Fica denominada de Policlínica Municipal Santa Dulce dos Pobres, o prédio onde funciona a atual Policlínica Municipal, localizada na Rua Cosme de Farias, s/n na sede deste Município
Lei 383/2019 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (EMBASA)
Lei 382/2019 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel a Associação Comunitária de Maçaranduba (Escola João de Deus)
Lei 381/2019 | Revoga a Lei Municipal 098/2009 (Plano de Cargos e Salário dos Servidores Efetivo e Temporários da Câmara)
Lei 380/2019 | Altera quantidade de vagas afetadas para o Bolsa Auxílio instituído pela Lei 326/2018 – Instituto IEL
Lei 379/2019 | Dispõem sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2020
Lei 378/2019 | Autoriza o Executivo realizar convenio com a Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
Lei 377/2019 | Denomina Creche Municipal Maria Helena Pamponet Pereira
Lei 376/2019 | Denomina Colégio Roberto Santos para Colégio Evandro Miranda Boaventura
Lei 375/2019 | Altera a Lei Municipal 276/2015 – tabela salarial para os Cargos de Agentes Comunitário (ACS) de Saúde e Agentes de Endemias (ACE)
Lei 374/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Lei 373/2019 | Altera Ar 2º da Lei 331/2018 (Salário do Conselho Tutelar)
Lei 372/2019 | Dispõem alteração do Lei Municipal 053/2007 (Plano de Carreira)
