Lei 218/2013 | Cria Conselho Municipal da Cidade
Lei 217/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento Crédito Especial
Lei 216/2013 | Altera a Lei Municipal 094/2009 (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
Lei 215/2013 | Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei 214/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 – LDO
Lei 213/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir credito Especial
Lei 212/2013 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica
Lei 211/2013 | Interdição da Travessa Maria
Lei 210/2013 | Interdição temporária de um lado da Praça Manoel Ribeiro Soares
Lei 209/2013 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 208/2013 | Emenda à Lei Municipal 053/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara)
Lei 207/2013 | Concede título de cidadão de Baixa Grande à Adeil Figueiredo Pedreira
Lei 206/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal Crédito Especial
Lei 205/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal Crédito Especial
Lei 204/2013 | Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei 126/2010
Lei 203/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir ao Orçamento Anual Credito Adicional Especial
Lei 202/2013 | Declara de Utilidade Púbica a Associação de Mulheres Baixagrandense
Lei 200/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Credito especial
Lei 199/2013 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
Lei 201/2013 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Credito especial
Lei 198/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Credito suplementar
Lei 197/2012 | Altera a Lei Municipal 078/2008 (Composição do Conselho Municipal da Criança – CMDCA)
Lei 196/2012 | Altera a Lei Municipal 005/1999 (criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
Lei 194/2012 | Proíbe o uso de recurso público para contratação de Artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponha as mulheres a situação de constrangimento
Lei 193/2012 | Institui sobre política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social, cria incentivo a indústrias
Lei 192/2012 | Institui o Tratamento diferenciados e favorecidos a ser dispensados às microempresas e as empresas de pequenos portes de Baixa Grande
Lei 191/2012 | Dispõem sobre Fixação dos Cargos Diretor Administrativo da Câmara 2013 a 2016
Lei 190/2012 | Dispõem sobre Fixação dos Cargos Comissionados 2013 a 2016
Lei 189/2012 | Dispõem sobre Fixação da Remuneração do Prefeito 2013 a 2016
Lei 188/2012 | Dispõem sobre Fixação da Remuneração dos Vereadores de 2013 a 2016
Lei N 187/2012 – Dispõem sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 – LDO
Lei 186/2012 | Alteração da Lei Municipal 064/2002 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Lei 185/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
Lei 184/2012 | Declara de Utilidade Púbica a Associação Cristã de Baixa Grande
Lei 183/2012 | Cria a Coordenadora Municipal de Defesa Civil-COMDEC
Lei 182/2012 | Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial
Lei 181/2012 | Inclui no Calendário Oficial de Baixa Grande o Dia da Consciência Jovem
Lei 180/2012 | Denominas Vila São Miguel e Ruas na mesma
Lei 179/2012 | Denominas Ruas no Francisco Tolentino Ribeiro
Lei 178/2012 | Denomina Ruas no Bairro Quadra Q
Lei 177/2012 | Denomina Ruas no Bairro Alto de Guinho
Lei 176/2012 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com Órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
Lei 175/2012 | Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei 126/2010
Lei 174/2012 | Incorpora a Gratificação por condições especiais de Trabalho – CET
Lei 173/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Órgão estaduais, Federa e Entidade Governamentais e Não Governamentais
Lei 172/2011 | Concede Título de cidadão de Baixa Grande para o Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro
Lei 171/2011 | Concede Título de cidadão de Baixa Grande para o Deputado Estadual Targino Machado Pedreira Filho
Lei 170/2011 | Concede Título de cidadão de Baixa Grande para o Deputado Federal Cláudio Cajado Sampaio
Lei 169/2011 | Altera a Lei Municipal 126/2010 (Estrutura do Plano de Cargos e Carreira da rede Pública Municipal de Ensino)
Lei 168/2011 | Doa uma área de terra no Povoado de Mandacaru para construção de um Quiosque
