Lei 107/2009 | Obrigatoriedade do Hino Nacional nas Escolas todas segundas-feiras
Lei 106/2009 | Altera artigo 94 da Lei 094/2009 (Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
Lei 104/2009 | Dispõem sobre aumento dos vencimentos dos professores da Rede Municipal e dos demais ocupantes de cargos do Magistério
Lei 103/2009 | Dispõem sobre a colocação de logotipo nos veículos escolares
Lei 102/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Filarmônica de Baixa Grande
Lei 101/2009 | Autoriza o Poder Executivo abrir crédito de R$ 300.000,00
Lei 100/2009 | Dispõem sobre aquisição do Prédio Escolar da Escola Normal Cenecista de Baixa Grande – CENEC
Lei 099/2009 | Dispõem sobre aumento salarial dos servidores público do quadro administrativo e diversos setores da administração
Lei 098/2009 | Dispõem sobre Cargos de Salário dos Servidores Efetivos e temporários da Câmara de Vereadores
Lei 097/2009 | Cria cargo de Diretor de Desenvolvimento técnico Agropecuário
Lei 096/2009 | Estabelece penalidades ao cidadão que não tomar medidas profiláticas para eliminação dos criadores do mosquito da dengue
Lei 095/2009 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e extingue o CMDRS e o FUMAC
Lei 094/2009 | Atualiza o Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Lei 093/2009 | Autoriza o Poder Executivo Adquirir uma área de Terra em Lagoa do Mamão
Lei 092/2009 | Denomina Bairro Alto de Guinho
Lei 091/2009 | Concede Título de Cidadão ao Padre Lucas de Lá Villa Llorence e a Roberto Motta de Azevedo
Lei 090/2009 | Denomina Bairro Frâncico Tolentino Ribeiro
Lei 089/2009 | Autoriza Doação de Terra para Construção do INSS
Lei 088/2009 | Desmembrar área de terra na Lagoa do Mamão para Construção da Unidade de Saúde
Lei 087/2009 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da comunidade de Mulungu
Lei 086/2009 | Autoriza o Executivo firmar convenio com Instituição financeira (Operação de empréstimos)
Lei 085/2008 | Altera valores das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal
Lei 084/2008 | Altera a Lei Municipal 00/2007 – Amplia os Cargos de Enserralhados Geral
Lei 083/2008 | Altera o valor de diárias dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Servidores da Prefeitura de que trata a Li Municipal 027/2006
Lei 082/2008 | Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal da Habitação de Baixa Grande
Lei 080/2008 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com órgãos, entidades, Federal e Entidades Governamentais e Não governamentais
Lei 079/2008 | Altera Lei 005/1999 – Sobre entidades não governamentais no Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 078/2008 | Altera Lei 064/2002 – Sobre composição do Conselho Municipal dos Diretos da crianças e do Adolescentes
Lei 075/2008 | Dispõem sobre a Fixação da Remuneração dos vereadores (Salários)
Lei 074/2008 | Declara de Utilidade Público a Associação Comunitária de Umbuzeiro
Lei 073/2008 | Declara de Utilidade Público o Grupo Amigos do Meio Ambiente – Grupo Ama
Lei 076/2008 | Dispõem sobre fixação da remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários
Lei 072/2008 | Autoriza o Executivo firmar convênio com Operação do programa de Subspidio à Habitação de Interesse Social – PSH
Lei 071/2008 | Revoga artigo 59 da Lei 043/1995
Lei 070/2008 | Autoriza o Executivo contratar financiamento com a Desembacia
Lei 069/2008 | Prorroga o prazo para firmar convênio com órgãos e entidades governamentais
Lei 068/2008 | Dispõem sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal
Lei 067/2008 | Crédito Especial para Criar a modalidade de aplicação e elementos para realização de subvenção social
Lei 066/2008 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Lagedo Grande
Lei 065/2008 | Denomina Colégio de Italegre para Colégio Municipal Raimundo Duas da Silva
Lei 064/2008 | Denomina Avenida Principal de Lagoa do Mamão para Avenida Antônio Andrelina de Santana
Lei 063/2008 | Altera nome da Rua dos Bandeirantes para Rua Osvaldo Oliveira Araújo
Lei 061/2008 | Doação do Abatedouro para a Cooperativa dos Abatedores e Comerciantes de Carne de Baixa Grande
Lei 062/2008 | Criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Lei 059/2007 | Transforma em cargo efetivo Agente de Saúde em cargos de Auxiliar de Enfermagem
Lei 058/2007 | Denomina Laboratório da Escola Lídia Peixoto Santana – Idelvan de Jesus Sena
Lei 54-2007 | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Suplementar aos orçamento de 30% da despesas fixada
Lei 057/2007 | Autoriza o Executivo a abrir crédito Especial ao orçamento do Exército de 2007
Lei 056/2007 | Cria no sistema orçamentário a fonte de recurso FUNDEB
Lei 055/2007 | Concede título de cidadão, de honra ao mérito e em memória
