Lei 53-2007 | Dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara
Lei 053 de 06-07-2007 – Plano de C. e Salarios Serv Câmara
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Lei 52-2007 | Autoriza o Presidente da Câmara a conceder diárias a Vereadores e Servidores
Lei 51-2007 | Altera a Lei Municipal 012/2005 – Fixa novos valores de servidores integrantes de Grupo Ocupantes
Lei 50-2007 | Altera a Lei Municipal 025/1994 – amplia os cargos de Encarregados Geral
Lei 49-2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 48-2007 | Altera a Lei Municipal 064/2002 – Que trata da política municipal dos diretos da Crianças e Adolescentes.
Lei 47-2007 | Altera a Lei Municipal 007/1997 e 039/2007, Integrante ao FUNDEB
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Lei 45-2007 | Dispõem sobre a contratação de telefonia móvel para o Poder Legislativo de Baixa Grande
Lei 44-2007 | Dispõem sobre aumento dos vencimentos dos professores da Rede Municipal e demais ocupantes de cargos
Lei 43-2007 | Autoriza o Executivo adquiri uma área de terra no Povoado de Mandacaru
Lei 42-2007 | Autoriza o município firmar convênio com órgão Estadual, Federal e Entidades Governamentais e Não Governamentais
Lei 41-2007 | Autoriza o município participar do Consórcio para Democratização da Educação Superior – CIPES
Lei 40-2007 | Dispõem sobre vedação para nomeação e contratação de parentes na Administração de Baixa Grande
Visualizar Lei 040 de 22-03-2007 – Vetação de Paretes na Administração Municipal
Lei 039/2007 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Visualizar Lei 039 de 22-03-2007 – Conselho do FUNDEB
Lei 38-2007 | Declara de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Faceira
Lei 37-2007 | Altera Lei 002/2005 (contratação por excepcional interesse público)
Lei 36-2007 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 35-2007 | Autoriza o Executivo celebrar convenio com órgãos Estaduais, Federais ONGs
Lei 34-2007 | Prorroga os contrato celebrados com base na lei 002/2005
Lei 32/2006 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Público Municipal
Lei 31/2006 | Revoga Lei Municipal 040/2001 (fixar valores para enquadramento de modalidade licitatório)
Lei 30/2006 | | Autoriza o Executivo Abrir crédito suplementar ao orçamento de 20%
Lei 29/2006 | Celebra convenio com a UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação
Lei 28/2006 | Institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET
Lei 27/2006 | Dispõem sobre concessão de Diárias aos Agentes Público do Poder Executivo e Servidores
Lei 26/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo adquirir uma área de terra para ampliar cemitério de Italegre
Lei 25/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo adquirir uma área de terra próximo a Ladeira do Seguro
Lei 24/2006 | Dispõem sobre a organização da Unidade de Controle Interno da Câmara de Vereadores
Lei 024 de 29-09-2006 – Controle Interno da Câmara
Lei 23/2006 | Dispõem sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Lei 023 de 29-09-2006 – Controle Interno da Prefeitura
Lei 22/2006 | Denomina Escola do Novo Sítio para Escola Municipal Wilson Guimarães Bastos
