Lei 002/1998 | Autoriza o município firmar convenio com o Instituto Pedro Ribeiro para contratar pessoal
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Lei 001/1998 | Modifica dispositivo da Lei 01/1997, sobre parcelamento do FGTS
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Lei 010/1997 | Revoga Lei que denominou rua com nome de Dr. Arlindo Leone
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Lei 009/1997 | Autoriza o prefeito firmar convênio com a Secretaria de Educação estadual, para o Programa PROLEIGOS
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Lei 008/1997 | Institui o Conselho de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensono Fundamental
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Lei 007/1997 | Cria Conselho Municipal de Educação
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Lei 006/1997 | Dispõem sobre contratação de Pessoal por tempo determinado
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Lei 004/1997 | Cria Regime Especial para Contratação de Pessoas por tempo determinado
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Lei 005/1997 | Altera estrutura da secretaria Municipal de Saúde, cria cargos
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Lei 003/1997 | Torna de Utilidade Pública a Associação Lar das Mães
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Lei 002/1997 | Denomina Centro de Saúde para Centro de Saúde Juraci Ferreira de Jesus
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Lei 001/1997 | Autoriza o Executivo contratar parcelamento de dívida com o FGTS
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Lei 011/1997 | Cria cadastro obrigatório para os lavradores residentes na Fazenda Santa Izabel
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Lei 054/1996 | Cria Escola Municipal Hostílio Pamponet Suzart localizada na Fazenda Santana
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Lei 053/1996 | Autoriza antecipação de Diárias e atualiza os valores para viagens do prefeito, secretários e servidores municipais
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Lei 051/1996 | Altera a tabele Salarial do Grupo Ocupante Técnico Nível IV
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Lei 050/1995 | Declara de Utilidade Pública A Associação Beneficente e Esportiva Caldeirão Encantado
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Lei 049/1995 | Declara de Utilidade Pública o Grupo Assistencial Maria Dolores
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Lei 048/1995 | Autoriza alienar ações com empresas estatais (Embasa, Coelba, Petrobras, etc)
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Lei 047/1995 | Firmar convênio com a EMBASA
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Lei 046/1995 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Social
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Lei 045/1995 | Aquisição de área de terra na Rua da Conceição
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Lei 044/1995 | Alteração do estatuto do Magistério Público do Município de Baixa Grande
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Lei 043/1995 | Institui o Regime Jurídico único dos servidões público do município das autarquia e fundações
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Lei 042/1995 | Doação de área de terra na sede de Baixa Grande para a Sociedade Recreativa 5 de Março
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Lei 041/1995 | Doação de área de terra no Prodecor para à Sociedade Beneficente de Baixa Grande – SBBG
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Lei 040/1995 | Doa área de terra no Prodecor para o Grupo Assistencial Maria Dolores
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Lei 039/1995 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal para desenvolvimento econômico e social
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Lei 037/1995 | Autoriza Secretaria de Educação firmar contrato por tempo determinado
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Lei 036/1995 | Aquisição de área de terra no Povoado de Lagoa do Mamão
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