Lei 53-2007 | Dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara
Lei 52-2007 | Autoriza o Presidente da Câmara a conceder diárias a Vereadores e Servidores
Lei 51-2007 | Altera a Lei Municipal 012/2005 – Fixa novos valores de servidores integrantes de Grupo Ocupantes
Lei 50-2007 | Altera a Lei Municipal 025/1994 – amplia os cargos de Encarregados Geral
Lei 49-2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 48-2007 | Altera a Lei Municipal 064/2002 – Que trata da política municipal dos diretos da Crianças e Adolescentes.
Lei 47-2007 | Altera a Lei Municipal 007/1997 e 039/2007, Integrante ao FUNDEB
Lei 45-2007 | Dispõem sobre a contratação de telefonia móvel para o Poder Legislativo de Baixa Grande
Lei 44-2007 | Dispõem sobre aumento dos vencimentos dos professores da Rede Municipal e demais ocupantes de cargos
Lei 43-2007 | Autoriza o Executivo adquiri uma área de terra no Povoado de Mandacaru
Lei 42-2007 | Autoriza o município firmar convênio com órgão Estadual, Federal e Entidades Governamentais e Não Governamentais
Lei 41-2007 | Autoriza o município participar do Consórcio para Democratização da Educação Superior – CIPES
Lei 40-2007 | Dispõem sobre vedação para nomeação e contratação de parentes na Administração de Baixa Grande
Lei 039/2007 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Lei 38-2007 | Declara de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Faceira
Lei 37-2007 | Altera Lei 002/2005 (contratação por excepcional interesse público)
Lei 36-2007 | Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Liga Baixagrandense de Futebol
Lei 35-2007 | Autoriza o Executivo celebrar convenio com órgãos Estaduais, Federais ONGs
Lei 34-2007 | Prorroga os contrato celebrados com base na lei 002/2005
Lei 32/2006 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Público Municipal
Lei 31/2006 | Revoga Lei Municipal 040/2001 (fixar valores para enquadramento de modalidade licitatório)
Lei 30/2006 | | Autoriza o Executivo Abrir crédito suplementar ao orçamento de 20%
Lei 29/2006 | Celebra convenio com a UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação
Lei 28/2006 | Institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET
Lei 27/2006 | Dispõem sobre concessão de Diárias aos Agentes Público do Poder Executivo e Servidores
Lei 26/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo adquirir uma área de terra para ampliar cemitério de Italegre
Lei 25/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo adquirir uma área de terra próximo a Ladeira do Seguro
Lei 24/2006 | Dispõem sobre a organização da Unidade de Controle Interno da Câmara de Vereadores
Lei 23/2006 | Dispõem sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Lei 22/2006 | Denomina Escola do Novo Sítio para Escola Municipal Wilson Guimarães Bastos
Lei 21/2006 | Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Lei 20/2006 | Denomina Rua em nome de Rua Durval da Silva Miranda
Lei 19/2006 | Autoriza o Poder Executivo ceder veículo para o STR Baixa Grande
Lei 18/2006 | Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR
Lei 17/2006 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Telemar em apoio ao Inforcentro
Lei 16/2006 | Autoriza Credito Suplementar de 20% ao Executivo
Lei 15/2006 | Declara de Utilidade Pública A Associação Comunitária Gentil Paulista
Lei 14/2006 | Autoriza o Poder Executivo firmar convenio com Liga Baixagrandense de Futebol – LBF
Lei 12/2006 | Dispõem sobre regulamentação no atendimento nas filas do Bancos
Lei 11/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Órgãos Estaduais. Federas e Entidade Não Governamentais
Lei 10/2006 | Faz doação de uma área de Terra no Povoado de Mandacaru
Lei 09/2006 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Riacho do Saco
Lei 08/2006 | Autoriza firmar convenio com a Faculdade Nobre de Feira de Santana – FAN
Lei 07/2006 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Santana e Junco
Lei 06/2006 | Dispõem sobre construção de Rampas para deficientes físicos
Lei 05/2006 | Autoriza assinar convenio com o Grupo Assistencial Maria Dolores – GAMD
Lei 04/2006 | Municipalização das Escolas Plinio Tude de Sousa e Maria Edna Matos
Lei 03/2006 | Autorizar convenio com a Pastoral das crianças e ABAI
Lei 01/2006 | Prorroga Contratos celebrados em 2005
Lei 20-2005 | Institui o código Tributário do município para 2006
