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Lei 058/2002 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Fazenda Comunitária Santa Izabel
Lei 057/2002 | Dispõem sobre dação de uma área de terra para Judicael de Oliveira Silva
Lei 056/2002 | Dispõem sobre a elevação do vencimento base dos professores
Lei 055/2002 | Desapropria uma área de terra no Povoado da Viração
Lei 054/2002 | Autoriza firmar convênio com a Creche Maria Dolores, com a ABAV e ASSEB
Lei 053/2002 | Cria o Conselho Municipal Antidrogas
Lei 052/2002 | Cria o Plano de Desenvolvimento Municipal Sustentável
Lei 051/2002 | Doação de uma área de terra para construção da Sede da Igreja Assembleia de Deus
Lei 050/2001 | Desapropriação de um imóvel na Praça JJ Seabra (Herdeiros de Joelito de Almeida Pinho)
Lei 049/2001 | Doação de uma área de terra no Povoado de Itaquera para Decivaldo Ferreira de Santana
Lei 048/2001 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Viração
Lei 046/2001 | Revoga duas leis Municipais (001/1991) e (017/1993 – Regulamenta a Caixa Previdenciária dos Servidores Municipais)
Lei 045/2001 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Paulista
Lei 042/2001 | Doação de uma área de terra a Genevaldo Ribeiro Souza para fábrica de blocos, vigas para lajes, etc
Lei 041/2001 | Revogação da Lei Municipal 034/2001 (Concessão de uma área de terra no Prodecor para Industria de pré-moldado)
Lei 040/2001 | Autoriza o Executivo Municipal fixar valores para enquadramento de modalidade licitatório
Lei 039/2001 | Declara de Utilizada Pública a Associação Comunitária do Uricuri
Lei 038/2001 | Autoriza o município renegociar a dívida ativa do INSS
Lei 037/2001 | Doação de uma área de terra para Construção da Sede da Federação das Associações de Baixa Grande – FAB
Lei 036/2001 | Cria Conselho de Alimentação Escolar de Baixa Grande
Lei 035/2001 | Revogação da 035 de 09/10/1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar
Lei 034/2001 | Concessão de uma área de terra por Genevaldo Ribeiro Souza no Prodecor para Industria de pré-moldado
Lei 033/2001 | Cria cargo de Diretor de Transportes da Secretaria de Educação
Lei 032/2001 | Cria cargo de administrador do Estádio Municipal
Lei 031/2001 | Atualiza valores de diária para viagens do Prefeito, Secretários e Servidores Municipais
Lei 030/2001 | Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar, acrescentado APLB
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 029/2001 | Altera Lei 022/2021 incluindo 1 membro da APLB ao Conselho de Renda Mínima
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 028/2001 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mandacaruense
Arquivo cedido por João Gouberto
Lei 027/2001 | Dispõem sobre Inclusão da História do Munícipio de Baixa Grande no Currículo Escolar do Ensino Fundamental
Arquivo cedido por João Gouberto