Lei 249/2014 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Crédito Especial
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Lei 247/2014 | Autoriza à alienação de Máquina Patrol inservível
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Lei 246/2014 | Autoriza o Poder Executivo celebra convênio com a Liga Baixagrandense e Futebol – LBF
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Lei 245/2014 | Declara e Utilidade Pública a Associação Comunitária Esportiva Shalon
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Lei 244/2014 | Autoriza alienação de Veículos, Maquinas e Bens inservíveis
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Lei 243/2014 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente
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Lei 242/2014 | Declara de utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Comunitária Santa Cecília
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Lei 241/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar dação de lotes no Bairro Novo Horizonte
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Lei 240/2014 | Define diretrizes básicas de política municipal de Educação do Campo
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Lei 238/2014 | Concede título de Cidadão ou Honra ao Mérito à…
Arquivo cedido por João Gouberto Maria de Lourdes Kuhn Pereira, Adroaldo dos Santos Ribeiro, Nelson de Oliveira Dias, Juarez Walter Dias da Silva, Antônio Oliveira Santos, Carmeci Bastos de Oliveira e Silva, Maria Sela Figueira Mendes, Cleonice Santos Vidal, Celene Leão Jacobina Mesquita, Maria de Fátima Gomes da Silva, Normandia Ventura da Silva.
Lei 237/2014 | Reajusta vencimento e provento pelo índice de revisão Geral Anual
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Lei 236/2014 | Altera as tabelas salarial para os Cargos de Magistério, Lei 126/2010 (Estrutura do Plano de Cargos e Carreira da rede Pública Municipal de Ensino)
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Lei 235/2014 | Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente
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Lei 234/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir ao orçamento Credito Especial
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Lei 239/2014 | Altera a Lei Municipal 058/2007 (Cargos de salário dos servidores Efetivos e Temporários da Câmara de Vereadores)
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Lei 233/2014 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Higino José dos Santos
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Lei 232/2014 | Institui o Conselho Municipal de Cultura
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Lei 231/2014 | Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento Municipal
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Lei 230/2014 | Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio financeiro aos médicos participante do Projeto Mais Médico
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Lei 229/2014 | Autoriza Conceição de Uso de Imóvel para a Agil Telecom (Alonso Oliveira Neto)
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Lei 228/2014 | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com Órgãos Estaduais, Federais e Entidades Governamentais e Não Governamentais
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Lei nº 227/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixa Grande para o exercício financeiro de 2014.
Visualizar a Lei em PDF Obs: A lei 227/2013 se encontra da página 69 a 182
Lei nº 226/2013 | Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Baixa Grande para o período de 2014 a 2017
Visualizar a Lei em PDF Obs: A lei 226/2013 se encontra da página 2 a 68
Lei 225/2013 | Concede título de cidadã a Mércia Rossi
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Lei 224/2013 | Ratifica Convênio de Cooperação entre Entes Federativos (Agerba e Embasa)
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Lei 223/2013 | Abre ao Orçamento Municipal da Seguridade Social em favor a Secretaria de Assistência Social o valor de R$ 41.800,00
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Lei 222/2013 | Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito suplementar ao orçamento
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Lei 221/2013 | Concede título de Honra a Raimundo Miranda Boaventura e Ademar Lima Oliveira
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Lei 220/2013 | Denomina Avenida Principal de Mandacaru (Avenida Apolônio Gonçalves de Oliveira)
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Lei 219/2013 | Doação do Prédio Escolar a Associação de Mulheres Baixagrandense
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